Na madrugada de terça-feira (31), cerca de 20 moradores de rua foram abordados por policiais militares em Itajaí, Santa Catarina. As pessoas foram colocadas em viaturas e levadas para fora da cidade, sem que a operação tivesse qualquer autorização ou justificativa da corporação.
A Polícia Militar informou que a operação não foi institucional e que a corregedoria vai apurar os fatos.
A operação clandestina da PM em Itajaí é um escândalo sem precedentes, não apenas no estado de Santa Catarina, mas no Brasil como um todo. Até o momento, os militares envolvidos no episódio não foram sequer punidos.
O episódio é uma flagrante quebra de hierarquia na Polícia Militar, com os PMs usando viaturas, armas e fardamento da corporação para fazerem o que bem entendiam. E se a moda pega e tudo acabar com todos os agentes envolvidos sem qualquer punição ou até mesmo apenas com punições administrativas?
Será o sinal verdadeiro para que os esquadrões da morte, milícias e todo tipo de organização criminosa de policiais possam agir livremente, sob a luz do dia. Afinal de contas, o que são grupos de homens armados agindo conforme o que der na telha? Se no Ceará a greve das PMs foi ruim, haverá um salvo-conduto para que grupos armados e organizados pelo Estado façam o que bem entendam em todo o país.
E esse é mais um alarmante capítulo do descalabro envolvendo o descontrole da atividade policial no país.
Mas antes fosse apenas a quebra de hierarquia. Há poucos meses atrás, a Polícia Militar paulista oficializou os grupos de extermínio no estado com a matança deliberada no Guarujá em uma operação com uma série de falhas, inclusive na apuração do assassinato do policial que gerou as operações.
Vejam o que está diante de nós: quando há anuência dos governadores, PMs atuam de forma deliberadamente desmedida nas periferias do país e caso não tenham anuência de governadores e comandantes, fazem do mesmo jeito!
Diante deste cenário, tudo é uma milícia ou um grupo de extermínio em potencial. Repito: afinal de contas, o que são grupos de homens armados agindo conforme o que der na telha?
Não irei me repetir muito aqui mas parte considerável do descalabro que assola a segurança pública no Brasil passa impreterivelmente pela necessidade da criação de mecanismos de controles para garantir que o Ministério Público cumpra seus deveres constitucionais, inclusive aqueles dos quais se recusa deliberadamente a fazer como, por exemplo, o controle externo da atividade policial.
Precisamos observar com atenção os desdobramentos sobre o caso de Santa Catarina. A partir dali podemos ter uma definição do que podemos esperar para a segurança pública e civilidade no país nos próximos anos.