O Sindicato dos Metroviários de São Paulo conseguiu suspender na Justiça o pregão de terceirização dos serviços de atendimento nas estações do Metrô. A decisão liminar é da juíza Lucy Guidolin Brisolla, do Tribunal Regional do Trabalho da segunda região (TRT2). Trata-se de uma resposta a uma ação civil pública movida ontem pelo sindicato, contestando a realização do pregão que estava marcado para ocorrer na próxima terça-feira (10).
Mas ainda cabe recurso, e o governo estadual deve recorrer para tentar derrubar a liminar. Em linha com a proposta de privatização, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretendia contratar 400 trabalhadores terceirizados para atuarem nas “linhas de bloqueio” – ou catracas.
De acordo com a juíza, a Constituição Federal estabelece “clara diferenciação” quanto a forma de contratação entre entes públicos e privados. Desse modo, como o Metrô é uma empresa de economia mista, sob controle do estado, deve seguir os princípios da administração pública, que exige a realização de concursos públicos para a contratação de pessoal.
E as atribuições dos “agentes de atendimento”, que o Metrô pretende contratar de forma terceirizada, são “idênticas” às dos trabalhadores concursados. “O ingresso de trabalhadores para exercer função idêntica àquela constante do Plano de Cargos e Salários sem o regular concurso público evidencia via transversa de contratação e vai de encontro aos comandos constitucionais mencionados”.
Comemoração
Pelas redes sociais, a presidenta do sindicato, Camila Lisboa, comemorou a decisão. Ainda assim, diante do provável tentativa do governo para derrubar a liminar, ela reforça a convocação para o ato na próxima segunda-feira (9) contra as terceirizações. Além dos serviços de atendimento, o Metrô também pretende terceirizar os serviços de manutenção do Pátio Oratório, da linha 15-Prata (Monotrilho). Esse segundo pregão está marcado para o próximo dia 17.
Vencemos uma primeira batalha!
Derrubamos via liminar o pregão do dia 10/10 que visava entregar a função de agente de estação do Metrô p/ uma empresa privada!
O Metrô ainda pode recorrer. Por isso, precisamos do máximo de pessoas no Ato do dia 9, em frente ao prédio do Metrô!
— Camila Lisboa (@CamilaRDLisboa) October 6, 2023
*Com RBA