O ex-deputado estadual e empresário curitibano Tony Garcia, outrora colaborador do então juiz Sergio Moro, sustenta ter sido instrumentalizado como informante nas investidas para investigar desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O cerne desta controvérsia remonta ao acordo de colaboração entabulado entre Tony Garcia e o então juiz Sergio Moro, em dezembro de 2004.
De acordo com os registros que subsistem, este pacto foi pessoalmente supervisionado por Moro e estabeleceu uma miríade de obrigações para Tony Garcia.
Entre estas, destacam-se a condução de escutas ambientais em encontros e diálogos com figuras do universo político e jurídico, com vistas à obtenção de informações concernentes a desembargadores do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O aspecto intrigante reside no fato de que Tony Garcia apenas teve acesso formal aos termos deste acordo recentemente, após o juiz Eduardo Appio retirar o véu de sigilo que o envolvia há praticamente duas décadas.
Esta revelação, por si só, desencadeou uma cascata de indagações acerca da natureza e legalidade das atividades que Tony desempenhou ao longo destes anos.
O acordo de colaboração delineia trinta missões que foram delegadas a Tony Garcia como uma condição para a sua colaboração com o Ministério Público Federal, tendo sido devidamente assinado por Moro.
Estas incumbências englobavam, entre outras, a obtenção de gravações e informações vinculadas a figuras proeminentes no espectro político e jurídico.
Uma missão de destaque é a de número 8, que versa sobre a obtenção de uma fita cassete que alegadamente continha informações comprometedoras a respeito de um desembargador.
Outras incumbências igualmente envolviam escutas e gravações em posse de terceiros, cuja aquisição incumbia a Tony Garcia para o cumprimento das obrigações do pacto.
Em suas redes sociais, Tony Garcia declarou ter sido “refém” da Justiça e ter sido compelido a cometer vários crimes em nome da Justiça.
Ele afirmou que decidiu revelar o caso agora porque está comprometido com a “causa de passar a Lava Jato a limpo.”
Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, do Paraná, nega veementemente qualquer irregularidade em suas ações.
Ele assevera que Tony Garcia é um criminoso condenado e que todas as atividades em pauta foram devidamente documentadas e autorizadas judicialmente, contando com a supervisão da Polícia Federal e do MPF.
Moro frisa que nenhuma das gravações entregues por Tony envolve personalidades com foro privilegiado e que as investigações não guardam relação com casos de ampla notoriedade, tais como o Mensalão ou o Petrolão.
Uma questão que se afigura de importância crucial é a competência para conduzir investigações envolvendo desembargadores e ministros.
Em consonância com a lei, tais autoridades somente podem ser alvo de investigações pelo Superior Tribunal de Justiça, ao passo que deputados federais estão sob a alçada do Supremo Tribunal Federal.
Ademais, o acordo de colaboração abriga uma cláusula cujo destinatário primordial era o próprio ex-juiz Moro, alegendo que este teria sido objeto de escuta ilegal.
Isso lança uma nuvem de dúvidas sobre a imparcialidade de Moro no contexto deste caso.
Neste instante, o caso repousa nas mãos do ministro Dias Toffoli, a quem foram entregues todos os registros do MPF, da PF e da 13ª vara vinculados à colaboração de Tony com Moro ao longo dos anos.
O ministro Dias Toffoli é responsável por analisar este caso, bem como a suspeição de Moro em relação ao advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht.
Em síntese, as acusações levantadas por Tony Garcia contra o senador Sergio Moro são de extrema seriedade e merecem ser submetidas a uma investigação diligente.
Contudo, Moro reitera que todas as atividades foram conduzidas estritamente dentro dos parâmetros legais e minuciosamente documentadas.
O desfecho deste caso transcende a esfera de influência dos envolvidos, reverberando no sistema de justiça brasileiro em sua totalidade.
A defesa de Tony Garcia encaminhou uma petição ao ministro Dias Toffoli, postulando o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos relacionados ao empresário.
Este pleito encontra-se embasado em um acervo de evidências e documentos que apontam para irregularidades na conduta do ex-juiz da operação Lava Jato.
Entre estas alegações, sobressai o fato de que Moro teria antecipado sua intenção de condenar Garcia, mesmo antes de proferir qualquer sentença.
Esta conversa foi registrada em um relatório da Polícia Federal.
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Antes de proferir qualquer veredito, Sergio Moro, o ex-juiz da operação Lava Jato, emitiu declarações inequívocas, indicando sua intenção de condenar o empresário Tony Garcia.
Este é um ponto crucial no arcabouço argumentativo da defesa de Garcia, pois sugere uma parcialidade preexistente por parte do magistrado.
Uma das acusações imputadas por Moro consistiu na alegação de que Tony Garcia teria proferido ameaças de morte contra Agostinho de Souza.
Ambos foram implicados no processo concernente à fraude no Consórcio Nacional Garibaldi, que teve sua liquidação extrajudicial decretada em 2004.
Todavia, um ano mais tarde, nos autos de outro processo cível, no qual Garcia figurava como autor da ação contra Souza, este último teria declarado que “nunca foi ameaçado, pressionado, inclusive de morte, pessoalmente, pelo autor.”
A suposta ameaça, que posteriormente se revelou inexistente, foi utilizada como argumento para pressionar os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a revogar uma liminar deferida no âmbito do HC 23.464/PR pelo ministro Vicente Leal, que havia suspendido o processo contra Garcia.
Com a cassação da liminar, Moro reassumiu a condução do processo, e, pouco tempo após, o Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de Garcia, medida deferida pelo próprio juiz da época.
Um dos aspectos mais controversos desta saga é a participação de Moro em um processo no qual ele mesmo se converteu em uma das vítimas.
No desdobrar dos acontecimentos, o ex-juiz federal foi interceptado por Roberto Bertholdo, advogado que representava Tony Garcia à época.
Curiosamente, o advogado Bertholdo foi preso e acusado de crimes como tráfico de influência, compra de decisões judiciais e lavagem de dinheiro em 2005, resultando em sua condenação a cinco anos e dois meses de reclusão pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Neste caso, Moro desempenhou um papel singular, atuando simultaneamente como investigador, juiz e vítima.
Esta triplicidade de funções suscita dúvidas quanto à imparcialidade do processo e à objetividade das decisões proferidas por Moro.
Em um despacho datado de 7 de julho de 2005, por exemplo, Moro decretou a prorrogação das interceptações telefônicas e registrou que julgava conveniente realizar reuniões com escuta ambiental na presença dos advogados Roberto Bertholdo e Michel Saliba.
Este último ostentava o cargo de presidente de uma subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Curitiba, que, naquela época, contava com 14 mil advogados.