Polícia Federal (PF) deve baixar diretriz para consultar STF em casos com emendas ou menção a deputados.
A Polícia Federal (PF) está estudando uma maneira de evitar nulidades em casos como o do kit robótica, onde o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considerou que o fato de haver menção a Arthur Lira no início da investigação tornou nulas as provas obtidas.
A decisão de Gilmar Mendes sobre o caso envolvendo Lira, presidente da Câmara dos Deputados, foi considerada inédita para investigadores, já que não havia elementos de prova sobre ele no início da investigação além do fato de ele ter indicado a verba através de emenda parlamentar.
Para não engessar o trabalho da PF, que é responsável por, nos estados, investiga desvios de dinheiro oriundo de emendas parlamentares, a direção estuda recomendar às superintendências questionar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qual a competência para começar uma investigação se houver qualquer menção a alguém com foro privilegiado.
Hoje, o entendimento é menos restrito. A PF entende que a investigação deve ser enviada ao Supremo se houver elementos de prova contra alguém com foro privilegiado, e que o fato de um parlamentar ter direcionado a verba não significa que ele esteja envolvido em suspeitas de desvios.
A PF em Alagoas remeteu o inquérito sobre as verbas na educação ao STF quando obteve, após uma busca e apreensão, anotações em que aparecia o nome de “Arthur”, porque considerou que esse era um elemento de prova.
A decisão de Gilmar Mendes de arquivar os inquéritos de todos os investigados pelas suspeitas de desvios com os kits de robótica — e não apenas de Arthur Lira, que tem foro privilegiado — gerou preocupação nos investigadores de que futuros inquéritos como esse sejam postos em xeque.
Também causou incômodo o fato de Gilmar ter mandado devolver aos investigados todos os bens apreendidos no curso da investigação. Os R$ 4 milhões devem ter o mesmo destino.