O Brasil se tornou réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por ter negado no Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia de redesignação sexual de uma mulher trans. O fato ocorreu entre 1997 e 2001 e a primeira audiência do caso ainda será marcada, mas o país já iniciará o julgamento sob a acusação de ter violado os direitos de sua cidadã e se recusado a repará-los.
Esse entendimento foi firmado em agosto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e foi submetido pelo órgão à Corte. A análise se deu a partir da história da cabeleireira Luiza Melinho, que tentou, sem êxito, realizar o procedimento no Hospital das Clínicas da Unicamp, no interior de São Paulo. A mulher integrou um programa de adequação sexual da unidade de saúde, mas, apesar do indicativo de que seria operada, precisou realizar a intervenção com recursos próprios em 2002, conforme informou a coluna de Lauro Jardim, no Globo.
À época em que o episódio aconteceu, o SUS ainda não oferecia o procedimento — o que só aconteceu a partir de 2013. Em 2008, ano em que o Ministério da Saúde decidiu que iria adotar a redesignação sexual em sua rede. Luiza perdeu na Justiça de São Paulo uma ação que movia para cobrar o Estado brasileiro que se responsabilizasse por situações como a dela.
No tribunal internacional, Luiza é representada pelo advogado Thiago Camasco, que levou o tema para a CIDH em 2008. Também a defendem a Justiça Global e entidades ligadas à causa LGBT+, como a ANTRA, a ABGLT e a ABMLBTI.
O relato de Luiza é que a negativa da cirurgia impediu, por quatro anos, que tivesse uma vida digna e ainda colocou em risco sua integridade física. Ela sofreu de depressão, ansiedade e tentou cometer suicídio. A Comissão Internacional de Direitos Humanos reconheceu os fatos narrados, recomendando que o Brasil seja condenado pela Corte a indenizar Luiza pelos danos e gastos médicos, além de disponibilizar ferramentas para reabilitá-la.