O jurista Pedro Serrano afirmou nesta sexta-feira (15) em entrevista à TV 247 que houve “uma gestão anárquica do capital, indevida imoral” dos R$ 2,5 bilhões, valor que, de acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ter sido desviado por integrantes da Lava Jato quando o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era juiz na primeira instância jurídica, em Curitiba (PR). Uma auditoria apontou uma ‘gestão caótica’ no controle de multas negociadas com delatores e empresas em processos na 13.ª Vara Federal Criminal, na capital paranaense, e no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, órgãos onde são julgados processos de primeira e segunda instância na operação, respectivamente.
“Há participação indevida de Estados estrangeiros na gestão desse dinheiro, interferindo na jurisdição brasileira, o que é estranhíssimo”, afirmou Serrano. “Houve vazamento de informação sigilosa. Um conjunto de ilegalidades. A homologação dos acordos e delações eram feitas por Moro, segundo o relatório, de forma ilícita. Não se verificava se o acordo foi feito de livre e espontânea vontade. O relatório fala que o critério para multas eram estabelecidos segundo critérios de países estrangeiros. A relação com autoridades estrangeiras eram feitas diretamente por autoridades da Lava Jato de modo ilegal, sem passar pelo Ministério da Justiça”
O estudioso também comentou sobre a ligação da Transparência Internacional (TI) com a Lava Jato. “Há uma ofensa grave à soberania nacional. É motivo de cadeia. Uma ONG interferir em decisões judiciais é gravíssimo. Essa Transparência internacional tem que ser investigada”, afirmou Serrano.
Segundo informações publicadas em 4 de agosto pelo Consultor Jurídico, a Organização Não-Governamental “tentou ser sócia dos lavajatistas no desvio e apropriação de fundos totalizando R$ 4,8 bilhões oriundos de acordos de leniência firmados com a Petrobrás e a JBS”.
Conforme destacou o jornalista do 247 Joaquim de Carvalho, a Transparência Internacional foi citada no relatório (do CNJ), “por ter colaborado na redação da minuta de um acordo que fazia da Petrobras meio para atender a interesses particulares, como o dos próprios procuradores da força-tarefa, empenhados na criação da Fundação Lava Jato, de caráter privado”.