Começou nesta sexta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de seis ações sobre a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), depois do impeachment aprovado no Congresso em 2016. Na época, o processo dividiu a cassação do cargo e a suspensão dos direitos políticos, permitindo que ela mantivesse a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos públicos.
A presidente do STF e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou para rejeitar todas as ações, argumentando que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, disse a ministra em seu voto.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros cadastram seus votos em uma plataforma online e a votação continuará aberta até a próxima sexta-feira (22). Até o momento, apenas Rosa Weber emitiu seu voto.
Os seis mandados de segurança – movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) – foram impetrados ainda na época do impeachment.
Atualmente, Dilma Roussef é a presidente do Novo Branco do Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.