Por Hugo Souza
Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro assinou pelo menos 15 contratos no seu último dia de vigência.
No dia 19 de dezembro de 2018, a 12 dias de a Intervenção Federal no Rio de Janeiro chegar ao fim, o então ordenador de despesas do Gabinete de Intervenção, coronel Francisco de Assis Reis Fernandes, enviou um ofício “urgentíssimo” para a Assessoria de Inteligência Policial (Assimpol) da Polícia Civil do Rio, informando que:
“Devido à proximidade do encerramento da Intervenção, previsto para o dia 31 de dezembro de 2018, optou-se por encaminhar o referido [contrato] para o CJU-RJ [Consultoria Jurídica da União no Rio de Janeiro], para a análise e emissão de parecer jurídico, mesmo com os óbices acima apontados”.
Os óbices apontados eram: apresentação do documento que instituiu a equipe de planejamento da contratação; retificação do Documento de Oficialização de Demanda – DOD; retificação do Estudo Técnico Preliminar; e retificação da Análise de Riscos.
Por meio do contrato a que se referia o ofício “urgentíssimo”, o Gabinete de Intervenção pagou R$ 944 mil (R$ 1,2 milhão, em valor corrigido) por um software de monitoramento de redes sociais, “em especial o Facebook”, cujo fabricante informou um endereço em Porto Alegre onde funciona na verdade uma imobiliária de alto padrão, ainda que a imobiliária seja de um dos sócios da empresa fornecedora.
A exemplo do contrato dos coletes balísticos com a CTU Security, que motivou a operação da Polícia Federal contra fraudes nas compras da Intervenção no Rio, a aquisição do software foi feita sem licitação, com ratificação de Braga Netto, e o contrato foi assinado no último dia da Intervenção – 31 de dezembro de 2018.
Come Ananás identificou 15 contratos assinados pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro no último dia da intervenção de Braga Netto, desde a compra de 3.689 pneus para viaturas até a aquisição de um helicóptero, passando por pistolas, smart TVs e drones.
A Operação Perfídia irá – irá? – dizer quantos desses contratos foram assinados à base do “vamo que vamo que a intervenção tá acabando”. E, mais importante, a Operação Perfídia – ou quem sabe a imprensa de referência – poderá esclarecer, como diria Eduardo Pazuello, “para que essa ansiedade e essa angústia?”.
*GGN