Uma portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União liberou mais de R$ 95 milhões para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O montante exato — R$ 95.226.251,05 — destina-se às creches e escolas públicas, além de instituições sem fins lucrativos. De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.
De acordo com dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 havia 7,2 milhões de crianças de 0 a 3 anos fora da creche, das quais 2,5 milhões, ou 34%, figuravam nessa situação por falta de vaga. Outras 4,1 milhões, ou 57%, não frequentavam esses espaços por opção dos pais.
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisaria garantir que até 2024, 50% das crianças nessa faixa etária estejam na creche, patamar que hoje está em torno de 36%.
* Vermelho