O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, em sessão virtual, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 70 indivíduos acusados de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Eles responderão por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe de estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Alexandre de Moraes, relator do caso, foi apoiado pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Contudo, Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divergiram.
Dentre os réus está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como Fátima de Tubarão. Em vídeo, ela declarou “guerra” ao ministro Alexandre de Moraes, referindo-se a ele como “Xandão”. Moraes observou em seu voto que Fátima, aos 67 anos, estava no centro da execução de atos contra as sedes dos Três Poderes.
O ministro ressaltou a importância da manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil, que é regido por princípios democráticos e a separação dos poderes, e exige o respeito às garantias fundamentais.
Contrariamente, os ministros Nunes Marques e André Mendonça acreditam que o STF não tem a competência para julgar o caso, sugerindo sua remessa para a Justiça Federal no Distrito Federal.
Em um contexto mais amplo, a PGR denunciou 1.156 pessoas que estavam acampadas em Brasília, participando da invasão e vandalismo nos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Nas alegações finais de outros 40 casos semelhantes, a Procuradoria pediu condenações com penas de até 30 anos de prisão.