Projeto de Lei foi aprovado no Senado e irá para sanção presidencial; Aprovação de Lula é esperada.
Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, o novo direito será incluído entre as medidas protetivas de urgência dispostas no âmbito da Lei Maria da Penha.
O texto não fala em valores, mas adianta que o auxílio-aluguel será financiado por estados e municípios através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também está previsto que os valores serão definidos a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima.
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, afirmou a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto.
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