Justiça acolheu ação popular protocolada por parlamentares do PSol após recusa do governo Tarcísio em adquirir livros do MEC.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na noite desta quarta-feira (16/8), que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) adquira os livros didáticos do Ministério da Educação, que haviam sido recusados para as escolas da rede estadual a partir do 6º ano.
Segundo o juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, “a abruta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual, conforme explanado pelos autores”.
A Justiça acolheu uma ação popular protocolada por três parlamentares do PSol: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Os três argumentam que há conflito de interesses da Secretaria de Educação de São Paulo em utilizar apenas materiais digitais.