Declaração do então candidato a presidente contra integrantes do PT foi feita em Rio Branco, durante a campanha eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin enviou à Justiça Eleitoral do Acre um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja investigado por fala em discurso na capital do estado, Rio Branco. Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato à Presidência da República declarou que iria “fuzilar a petralhada” do Acre e mandá-la para “a Venezuela”.
“Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo”, disse o candidato Bolsonaro, com um tripé nas mãos, simulando uma arma.
Com a decisão, Zanin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República(PGR), feito naquele ano e que esteve parado durante os quatro anos de mandato de Bolsonaro no Palácio do Planalto. O órgão defendeu no Supremo o envio do caso para instâncias inferiores. A relatoria do caso estava com o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou compulsoriamente, abrindo a caga ocupada por Zanin.
O novo magistrado entendeu que, com o fim do mandato de Bolsonaro, sem mandato e inelegível por oito anos, houve a perda do foro privilegiado, cabendo o julgamento do caso em instâncias inferiores. “Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O pedido de investigação chegou ao Supremo ainda em 2018. Partidos que integravam a coligação de Fernando Haddad (PT), então adversário de Bolsonaro, pediram à Corte que o então deputado fosse investigado pelos crimes de injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime.
A solicitação ficou suspensa ao longo do mandato presidencial de Bolsonaro porque, de acordo com a Constituição, o presidente tem imunidade processual, ou seja, não pode ser responsabilizado por atos que não estão ligados ao exercício de suas funções durante o curso da gestão.
Este ano, a PGR enviou manifestação ao Supremo na qual defendeu a incompetência do STF para analisar o caso após a saída de Bolsonaro do Planalto. Sem analisar se houve crime na conduta de Bolsonaro, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo declarou que o caso está em “estágio embrionário” e que não avançou na notificação do ex-presidente, já que o processo estava suspenso.
*Com O Tempo