Secretário de Educação de SP é investigado pela compra de laptops de sua própria empresa

A Procuradoria Geral de Justiça investiga conflito de interesse entre o secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, e sua secretaria. Ele é sócio de uma offshore detentora de 28,16% das ações da empresa Multilaser, que possui contratos de R$ 200 milhões com a pasta, o que levou à abertura da investigação. São três contratos para o fornecimento de 97 mil notebooks para a rede pública estadual. Com informações de Fausto Macedo, no Estadão.

A Promotoria da Cidadania abriu a investigação em março, e o caso foi transferido ao procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, responsável por processar autoridades com foro privilegiado, como secretários de Estado.

Feder está envolvido em polêmica por rejeitar o uso de livros didáticos nas escolas públicas de São Paulo, optando por material digital. Ele abriu mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 e também deixará o ensino médio sem livros impressos.

O secretário é acionista da Dragon Gem LLC, empresa sediada no estado americano de Delaware, conhecido por ser um paraíso fiscal. Os contratos com a Multilaser foram assinados pela secretaria em dezembro de 2022, após a eleição de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo, mas antes de Feder tomar posse como secretário. O último contrato, de R$ 76 milhões, foi assinado em 21 de dezembro de 2022, quando ele já estava anunciado para o cargo.

Além da investigação do Ministério Público, Feder também é cobrado a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa de São Paulo, mas até o momento ele tem ignorado os pedidos de informações.

Outra investigação foi aberta pelo Ministério Público Estadual para verificar a decisão do governo de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais em favor do material digital. A promotoria pediu explicações para as justificativas pedagógicas e financeiras dessa decisão, considerando a possibilidade de dificultar o acesso de alunos sem equipamentos tecnológicos adequados, o que pode configurar tratamento desigual entre os estudantes. A secretaria tem prazo para apresentar essas justificativas.

O Estadão procurou a assessoria do secretário para obter comentários sobre as apurações do Ministério Público e os requerimentos da Assembleia Legislativa, mas até o momento não obteve resposta.