Enquanto Lula ocupa a presidência pela terceira vez, após a mais apertada campanha eleitoral em décadas de História, não custa lembrar que o país permanece em plena travessia institucional.
Neste ambiente, inevitavelmente tumultuado, irá ocorrer uma primeira definição importante, após a vitória que impediu a reeleição de Jair Bolsonaro — a escolha do novo Procurador Geral da República, posto estratégico na cúpula do Estado, ainda mais na conjuntura atual.
Como já é tradição, os procuradores definiram uma lista tríplice de concorrentes ao posto, oferecida como sugestão ao presidente Lula, que tem o direito à palavra final, inclusive anunciando um novo um nome fora da lista do MP. Há outro candidato no horizonte, contudo.
Após dois mandatos como PGR, cargo que ocupou por escolha de Jair Bolsonaro, o primeiro presidente da República a desconsiderar a lista tríplice, o atual PGR Augusto Aras tenta um terceiro mandato. Desta vez, suas chances se resumem a uma única possibilidade: ser indicado por Lula a permanecer na função até agosto de 2025, poucos meses antes da próxima eleição presidencial.
Só para recordar: o primeiro mandato de Augusto Aras como PGR foi iniciado em setembro de 2019. Indicado por Bolsonaro, tomou posse num ambiente marcado pelos dois episódios decisivos do retrocesso brasileiro mais recente — a prisão de Lula, em abril de 2018, e a derrota de Haddad, meses depois.
O segundo mandato de Aras foi iniciado em agosto de 2021, quando sua recondução foi aprovada no Senado por 55 votos a 10. A marca principal que permitiu a ascenção de Aras como PGR residiu no espírito Lava-Jato, que fortaleceu um punitivismo primitivo, enfraquecendo os princípios constitucionais básicos da presunção da inocência que ocupam a espinha dorsal da Constituição de 1988.
Essa postura alimentou o golpe contra Dilma Rousseff e os ataques à Petrobras, mostrando que os adversários da presidente do PT tinham fôlego, dentro do Ministério Público, para indicar um novo PGR. Seu nome era Nicolau Dino, irmão mais novo de Flávio Dino, o ministro da Justiça de Lula. Primeiro colocado na escolha interna, com 651 votos, ele não sobreviveu até a chegada do novo governo, contudo. Michel Temer optou por Raquel Dodge, que Bolsonaro iria trocar por Augusto Aras.
Embora sua campanha contasse com o patrocínio declarado de Jair Bolsonaro & filhos, além de estrelas do primeiro escalão do Congresso, nunca faltaram vozes amigas no Ministério Público com disposição para retocar a imagem do candidato, espalhando a noção de que o punitivismo de Aras seria apenas teatro eleitoral, que seria substituído por sólidos princípios garantistas quando o candidato a PGR já estivesse firme no cargo e pudesse demonstrar sua vocação democrática.
Como o país pode constatar nos anos seguintes, o Aras da vida real nada tinha a ver com essa fantasia ingênua e/ou interesseira. Em vez de manter uma postura vigilante diante dos abusos cometidos pelo governo Bolsonaro, atitude que constitui obrigação número 1 da função, o PGR cultivou uma indisfarçável capacidade de adaptação aos gestos e atitudes de um governo que tentava encaminhar o país para uma ditadura.
O mal-estar contra sua atuação atingiu tal ponto que em agosto de 2021 quatro lideranças históricas do Ministério Público sentiram-se no dever de abandonar o descanso para tomar uma atitude inédita, cuja gravidade os estudiosos dos meios jurídicos do país conseguem avaliar com mais precisão. Enviaram ofício ao Conselho Superior do MP para acusar o PGR de “não cumprir a missão constitucional” em casos de óbvio interesse nacional.
Aras foi acusado de “omissão” diante da atuação de personalidades notórias como ex-ministro Ricardo Salles e o primogênito Flavio Bolsonaro. Os procuravam fizaram acusação pior. Escreveram que o PGR “por si próprio ou por intermédio de pessoa de sua mais estrita confiança, vem, sistematicamente, deixando de praticar, ou retardando, a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou pessoas do seu entorno”. Sua omissão na tragédia de 700 000 mortos na covid-19 também foi lembrada com pesar.
Pelo histórico, resta perguntar se o perfil de Augusto Aras se encaixa na conjuntura de um país que procura reconstruir o regime democrático. O PGR tem a prerrogativa única de investigar políticos com foro especial — a começar pelo presidente da República.
Também é o único membro do Ministério Público que pode iniciar ações penais contra senadores e deputados federais, além de ministros e, mais uma vez, o presidente da República. Resumindo: para o bem ou para o mal, o PGR é um personagem destinado a se mover no olho dos furacões — jurídicos, políticos, econômicos — que costumam explodir cotidianamente na República.
Diante de um histórico conhecido, um Presidente da República comprometido com o Estado Democrático de Direito não tem nenhum interesse em entregar tamanho poder a Augusto Aras.
Alguma dúvida?
*Paulo Moreira Leite/247