A defesa de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF, alegou “possíveis constrangimentos” no depoimento.
Os advogados de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o coronel não seja obrigado a comparecer à CPI do 8/1. O pedido de salvo-conduto, segundo a defesa, visa evitar que o coronel sofra “constrangimentos” emanados por parte dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizada no Congresso Nacional, diz o Metrópoles.
O requerimento para ouvir Jorge Eduardo é de autoria de Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8/1. A previsão é que ele compareça à CPI como testemunha, já nesta segunda-feira (26/6). No documento, a parlamentar cita a importância de ouvir o coronel sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro do ano passado. A comissão investiga a escalada golpista, a partir do resultado da eleição presidencial, em 30 de outubro.
“Dentro da primeira fase de oitiva de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do senhor Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro. Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justificou a senadora.
No entanto, a defesa de Naime entrou com o habeas corpus pedindo, em caráter liminar, que ele não seja obrigado a comparecer ou que possa se retirar a qualquer momento. Além disso, os advogados solicitam que o coronel possa consultá-los a qualquer momento do depoimento e/ou ficar em silêncio.