Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) acusa explicitamente, pela primeira vez, Jair Bolsonaro (PL) de ter ameaçado a democracia brasileira e de questionar, sem provas, a higidez do sistema eleitoral. O documento foi divulgado na mesma semana em que o ex-mandatário enfrentará um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá resultar na sua inelegibilidade.
Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, o informe preparado pelo relator especial Clément Nyaletsossi Voule será debatido diante do Conselho de Direitos Humanos. Voule ocupa o cargo de relator especial da ONU sobre direitos à reunião pacífica e liberdade de associação e esteve no Brasil no primeiro semestre de 2022, segundo o 247.
Apesar da acusação, Chade ressalta que “o documento não implica qualquer tipo de sanção internacional contra Bolsonaro. Mas amplia a pressão internacional e o constrangimento sobre o ex-presidente. O documento ainda pode servir para embasar decisões ou argumentos do Judiciário, no próprio país”.
O relatório aponta que a política implementada por Bolsonaro ao longo do seu mandato desmontou a estrutura de participação social na definição de políticas públicas e atesta que o ex-mandatário atacou as instituições democráticas e questionou as eleições, estimulou a presença de militares em órgãos do Estado e nomeou oficiais militares para vários cargos no governo, além de ter defendido abertamente a ditadura militar e minimizado a gravidade da pandemia de Covid-19.
“A transição do Brasil do regime ditatorial para a democracia foi formalizada pela Constituição de 1988, que garante o direito à liberdade de expressão, associação e reunião. As garantias constitucionais, no entanto, foram afetadas negativamente nos últimos anos como resultado da proliferação de leis e decretos adotados pelas autoridades brasileiras em uma tentativa de minar esses direitos. Tais leis e decretos enfraqueceram a democracia do país e a participação da sociedade civil e das comunidades marginalizadas nos assuntos públicos”, diz um trecho do relatório, segundo a reportagem.
Ainda segundo Chade, “terminado o governo Bolsonaro, o relator ‘está confiante de que o Brasil tem a capacidade, a vontade política e a maturidade para restaurar a confiança e a esperança entre aqueles que sofreram com a marginalização e anos de violações de direitos humanos, inclusive como resultado do exercício de suas liberdades fundamentais’”.