Após requerimento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o procurador-geral da república, Augusto Aras, pediu a suspensão das investigações da Polícia Federal acerca do superfaturamento dos Kits de Robótica em Alagoas. O caso, segundo Aras, deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal para que seja definida a competência da investigação que, hoje, tramita em primeira instância, na 2º Vara Federal de Maceió.
Luciano Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira (PP-AL), está entre os investigados. A PF também apura a participação do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e de Edmundo Catunda, sócio da Megalic, empresa que intermediou a compra dos equipamentos. Catunda, é pai do vereador de Maceió, João Catunda (PSD), e visitou o gabinete de Arthur Lira 11 vezes ao longo do ano de 2016, segundo o Globo.
A decisão do PGR está baseada no possível envolvimento do deputado Gilvan Máximo. Como o parlamentar foi flagrado, segundo a PF, com Pedro Magno, um dos pivôs do esquema, Aras solicitou avaliação do STF acerca da competência da investigação e sobre o entendimento do foro privilegiado de Gilvan.
Em 2018 a corte já havia estabelecido que o benefício vale apenas para crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele. Gilvan, no entanto, teria se envolvido no esquema em 2022, quando ainda não havia tomado posse como deputado. Mesmo assim, o PGR pediu a análise do Ministro Luís Barroso, interrompendo as investigações por enquanto.
O caso
Entre 2019 e 2022, recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação (FNDE) foram usados na compra de Kits de Robótica superfaturados para escolas em Alagoas que não possuíam água encanada e, até mesmo, ligação com rede de esgoto. Os kits foram comprados por R$ 14 mil, valor acima do praticado no mercado para os equipamentos.
A Megalic, empresa que está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda e recebeu 67% da verba do FNDE para compra do material de robótica, não produz os equipamentos alvos da investigação. Ela funciona em uma casa pequena no bairro de Jatiúca, em Maceió, sendo responsável apenas pela intermediação das compras dos Kits. Mesmo registrada com um capital social de apenas R$ 1 milhão, a empresa fechou contratos que chegam a até R$ 24 milhões.
A Polícia Federal destacou em relatório que “as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”.
Além disso, a investigação também avaliava a utilização da verba num possível esquema de lavagem de dinheiro. Catunda teria repassado R$ 550 mil para a construtora EMG, responsável pela construção do condomínio onde mora o ex-assessor de Arthur Lira, Luciano Cavalcante. As transações, que chegaram a ser fracionadas em quantias abaixo dos R$ 50 mil, segundo a PF, afim de “burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF”, ocorreram no mesmo período em que os contratos de aquisição dos Kits era fechado, entre abril e outubro de 2020.
A Corregedoria-Geral da República (CGU) estima o prejuízo em, no mínimo, R$ 8,1 milhões, mas admite que o número pode chegar em até R$ 19,1 milhões. “Com a obtenção de lucros exorbitantes, os envolvidos utilizavam-se de um meticuloso e intricado esquema de lavagem de capitais, utilizando-se de diversas pessoas físicas e jurídicas, de diferentes estados da federação, visando ocultar os verdadeiros destinatários dos valores e bens obtidos irregularmente, oriundos dos contratos milionários firmados com os municípios”, concluiu a CGU.