Depois da expressiva vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara, em maio, o alvo da área econômica do governo é agora a reforma tributária. Aparentemente, a proposta não encontra obstáculos dos deputados ou de Arthur Lira (PP-AL). Mas a série de denúncias contra o poderoso presidente da Câmara pode, de fato, atrapalhar o andamento da reforma.
Lira se comprometeu a ajudar no andamento do arcabouço e da reforma do sistema de impostos, o que tem feito. Considerando um cenário favorável, a Câmara pode votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse na terça-feira (6) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Seria nova importante vitória de Haddad e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, uma crise política envolvendo Lira não interessa ao Planalto.
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse na quarta-feira (7) que a expectativa do governo é votar a reforma tributária na Casa até o início de julho. A reforma é “prioridade absoluta”, disse.
Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por 308 deputados (3/5 da Casa). O principal ponto do relatório da PEC 45 é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os seguintes tributos:
- Arrecadados pela União: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Arrecadado pelos estados: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- E pelos municípios: Imposto sobre Serviços (ISS).
Compromisso de Lira: pauta para julho
A intenção manifesta por Aguinaldo Ribeiro e por Guimarães combina com o que vem dizendo o próprio Lira, que o designou para a relatoria da PEC. “Nosso compromisso é de pautar essa reforma ainda antes do recesso deste semestre”, disse o presidente da Câmara na segunda-feira (5). “Lógico que eu não posso, nem tenho a ousadia e nem faria, dizer que garanto a aprovação em um tema que é discutido há tantos anos.”
Segundo ele, a tese do grupo de trabalho na Câmara era do IVA único. “Mas, se não tiver apoio, se precisar ser dual, será dual”, destacou. Existe o risco de os deputados tornarem o projeto mais fiscalista e mais distante da intenção de Haddad de equilibrar o social e o fiscal. Lira salientou que há a possibilidade de “uma reforma mais dura, com uma transição mais longa, ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta”.
Reforma tributária prevê imposto sobre valor agregado
O relator Aguinaldo Ribeiro explicou que o IBS funcionará como um imposto sobre valor agregado (IVA). Além disso, será “dual”: uma alíquota deve ser da União e outra de estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino, ou seja, no local de consumo da mercadoria. Uma lei única substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal, que torna o sistema atual caótico.
Para “corrigir de desequilíbrios”, pretende-se criar um “cashback”: seria um sistema que fará a devolução de parte do imposto pago. A regulamentação desse dispositivo fica para lei complementar, de acordo com o relatório.
Quanto ao arcabouço fiscal, ele será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o relator será Omar Aziz (PSD-AM). Depois, o projeto de lei complementar deverá ser analisado e votado pelo Plenário da Casa, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
*Com RBA