Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (31), por 337 votos a 125, o texto-base da Medida Provisória (MP 1154/2023) que reestrutura os ministérios. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 37 pastas. Eram 23 na administração de Jair Bolsonaro (PL). A aprovação da proposta na Câmara representou uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se o projeto não fosse aprovado, a gestão atual continuaria a estrutura ministerial anterior. MPs devem ser aprovadas em até 120 dias na Câmara e no Senado para não expirarem. A MP aprovada tem de ser votada até esta quinta-feira (1º) para não perder a validade e precisa ser analisada por senadores.
O projeto também enfrenta resistência de ativistas porque tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras e passa para o Ministério da Justiça. Também retira o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e deixa-o com o Ministério da Gestão. Em outra proposta, três sistemas de informações sobre saneamento saem da pasta do Meio Ambiente e vão para o Ministério das Cidades. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa de ser unicamente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e também passa a ser administrada pelo Ministério da Agricultura.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das articulações políticas do governo Lula (PT). Nessa terça (30), deputados federais aprovaram o Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas, proposta criticada por aliados do petista. De acordo com o projeto, serão demarcadas apenas as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
*Com 247