O colegiado que afastou o juiz federal Eduardo Appio da Lava Jato “não reúne as condições necessárias” para processar e julgar o magistrado e novo titular da Lava Jato. É o que afirma a defesa de Appio na manifestação encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 26, a qual a reportagem teve acesso, diz o GGN.
A defesa de Appio afirma ao CNJ que a falta de “imparcialidade e neutralidade” da Corregedoria do TRF-4 “já se materializou na adoção de uma providência acautelatória desarrazoada, qual seja o seu afastamento, sem sequer promover o mínimo contraditório através de sua oitiva prévia”.
“(…) a atuação da Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região está severamente maculada, não reunindo condições para prosseguir com procedimentos disciplinares com relação ao Peticionário”, dispararam os advogados Pedro Serrano, Walfrido Warde, Rafael Valim e associados.
– Defesa de Eduardo Appio em manifestação ao CNJ
O que aconteceu com Appio
Appio foi afastado da 13ª Vara de Curitiba por decisão da maioria do órgão especial vinculado à Corregedoria do TRF-4, no dia 23 de maio, sem direito à defesa prévia nem sigilo processual, sob suspeita de ter usado de prerrogativas do cargo para obter o contato e fazer uma ligação supostamente constrangedora ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Eduardo Malucelli, que é advogado, genro e sócio do casal Sergio e Rosângela Moro.
Marcelo Malucelli já responde a 4 processos unificados no CNJ que questionam sua isenção e imparcialidade, já que ele escondeu até o limite que é íntimo da família Moro, enquanto andou despachando em processos da Lava Jato envolvendo Rodrigo Tacla Duran, desafeto de Sergio Moro.
Para impedir Tacla Duran de retornar ao Brasil para depor contra Moro e Deltan Dallagnol, Malucelli desobedeceu, inclusive, ordem do Supremo Tribunal Federal. Appio é testemunha de acusação nos processos contra Malucelli no CNJ e foi intimado a se manifestar na última semana de abril.
Suspensão do afastamento de Appio
Ao pedir a imediata suspensão do afastamento de Appio e seu retorno à 13ª Vara, a defesa frisou que o juiz tem sido combativo, denunciado desvios de conduta de outros agentes e, em função disso, tem gerado uma espécie de animosidade dos lavajatistas que remanescem no Poder Judiciário.
Para a defesa, o corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, que já está a cargo dos demais processos contra Malucelli, pode avocar para si a ação que resultou no afastamento de Appio, reverter a decisão imediatamente e adotar outras providências, sem necessidade de aguardar novos capítulos da trama forjada no bojo do TRF-4.