Por 3 votos a 2, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve decisão que condenou o ex-procurador federal Deltan Dallagnol a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais ao senador Renan Calheiros.
A sentença refere-se a publicações feitas nas redes sociais pelo então procurador e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato —hoje deputado federal pelo Podemos/PR— criticando a candidatura do emedebista à presidência do Senado, em 2019.
Em post publicado no Twitter datado de janeiro de 2019, Dallagnol disse que, se o senador alagoano se tornasse presidente da Casa, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”. O deputado ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores.
Os desembargadores referendaram a decisão de outubro de 2021 do juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, da 1ª Vara Cível de Maceió. Nela, o magistrado afirmou que os posts de Deltan pretendiam “obstaculizar” a eleição de Renan no Senado e provocaram um “forte abalo de ordem moral” ao senador.