Substituição será temporária até definição de sucessor de Lewandowski. Parlamentares temem que relator da Lava-Jato reveja decisões que trancaram ações penais.
A aposentadoria de Ricardo Lewandowski já produz reflexos na dinâmica interna do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das ações mais delicadas que estavam no acervo do agora ex-ministro do STF, a que trata do vazamento de mensagens do caso conhecido como Vaza-Jato, acaba de ser encaminhada para o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, segundo Malu Gaspar, O Globo.
Outro caso de alta voltagem política, o que trata da investigação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), aberto a partir de acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran, também vai ficar com Fachin, pelo menos por ora.
Fachin foi designado nesta terça-feira (18) como uma espécie de “relator substituto” desses dois casos, para a análise de questões urgentes, como pedidos de medida liminar, pelo menos até que o sucessor de Lewandowski seja definido pelo presidente Lula, aprovado pelo Senado e empossado.
Um dos temores da classe política e de advogados é que, com a mudança de mãos, Fachin reveja decisões de Lewandowski e tome decisões desfavoráveis a parlamentares que foram beneficiados com o trancamento de ações penais no caso Vaza-Jato, por exemplo.
Isso porque Fachin e Lewandowski colidiram frontalmente em julgamentos cruciais da Lava-Jato no STF, como o da suspeição de Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá.
O caso da Vaza-Jato, que veio à tona com a Operação Spoofing, é emblemático porque marcou o declínio da Lava-Jato, com a divulgação de diálogos obtidos após a invasão de celulares de autoridades, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.
Só nesse processo já houve 62 pedidos de extensão – quando alguns investigados pedem para ser beneficiados por entendimentos que já favoreceram outros réus no mesmo caso.