Medida foi publicada em DOU extra nesta sexta-feira. Empresas foram incluídas nos programas durante a gestão Bolsonaro.
Segundo O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou os Correios, a EBC e outras cinco estatais do Programa Nacional de Privatização. Todas elas foram incluídas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
Ao todo, sete empresas foram excluídas do PND e dez empresas tiveram suas qualificações revogadas para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Excluídas do PND e revogadas no PPI:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
- Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
- Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF;
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.
Além dessas, mais três empresas também saíram do PPI, são elas:
- Armazéns e dos imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA; e
- Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras.
No dia de sua posse como presidente da República, Lula determinou que o processo de privatização de oito estatais fosse revogado, entre elas, a dos Correios. Na ocasião, Lula afirmou que era preciso assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização no serviço público ou no mercado.
Lula é crítico da direção política adotada no governo Jair Bolsonaro, que tentou avançar nas vendas e concessões de ativos públicos. Durante a campanha, o petista criticou privatizações e afirmou que seu governo não venderia as estatais.