Relator concedeu liminar em ação do PCdoB contra trecho da legislação que inviabiliza nomeação de políticos a cargos em estatais.
Uma clara disputa se instaurou no Supremo Tribunal Federal entre os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro. O objeto da guerra é a Lei das Estatais. Na quinta-feira (16), Lewandowski concedeu uma liminar em ação ajuizada pelo PCdoB, suspendendo trecho da legislação que limitava a participação de políticos na diretoria e nos conselhos das estatais.
O julgamento da matéria teve início no dia 10, em sessão virtual prevista para se encerrar nesta sexta (17). Mas foi suspenso no dia 11 por pedido de vista de Mendonça. O PCdoB pediu então a liminar, sob a alegação de “perigo de lesão irreparável”, já que as eleições dos administradores e conselheiros das estatais, como da Petrobras, estão próximas.
Depois que Lewandowski acatou o pedido, Mendonça surpreendeu e, precisamente às 22h06 de ontem, liberou a ação da vista. Desse modo ela já pode voltar a ser julgada pelo plenário da Corte, basta ser pautada pela ministra Rosa Weber, presidenta do tribunal. Enquanto isso, a liminar de Lewandowski continua valendo.
Leia a decisão liminar de Lewandowski
*Com GGN