O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários definiram na manhã desta quarta-feira (15) quais partidos, blocos ou federações comandarão as 30 comissões permanentes na legislatura iniciada no dia 1º de fevereiro. O passo seguinte é a eleição dos nomes para as presidências. O ex-presidente do PT Rui Falcão (SP) presidirá a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Casa, que por acordo coube à federação PT-PCdoB-PV. O Senado definiu suas comissões na semana passada.
Compete à CCJ analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara. Todos os textos têm que passar pelo colegiado, que avalia se os projetos estão de acordo com a Constituição. A CCJ pode arquivar ou dar continuidade à tramitação dos projetos.
“Pretendo corresponder à confiança, fazendo uma gestão democrática, moderada, ouvindo coordenadores de bancadas, procurando diversidade na questão de relatórios e a apresentação de projetos. E em certo sentido, tentando pautar a condução na moderação”, disse Rui Falcão.
Por outro lado, a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que é estratégica para o governo e a bancada aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – foi designada ao MDB, confirmando apuração adiantada pela RBA na semana passada.
Indicado à presidência é o deputado da ala ruralista José Priante (MDB-PA), considerado defensor de garimpeiros no Pará. O PT também ficou com a presidência da Comissão de Trabalho, com Airton Faleiro (PA).
“Paulo Guedes“
Já Comissão de Finanças e Tributação ficará com o também petista Paulo Guedes (MG), homônimo do ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar lembra que pelo colegiado passarão projetos de grande interesse do governo Lula, como os relativos à geração de emprego e renda, “Faremos aqui grandes debates. Vamos convidar figuras importantes do governo para conversar com a gente”, disse o parlamentar, que está no seu segundo mandato.
Por sua vez, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle coube à bolsonarista e líder da extrema direita Bia Kicis (PL-DF), que vai substituir o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) no cargo. Em 2021, a deputada foi eleita presidente da CCJ mesmo sendo alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeita de organizar atos antidemocráticos em 2020.
Ela deixou a CCJ em abril de 2022, após acordo de lideranças e mudanças nas bancadas com a criação do União Brasil (fusão do PSL com o DEM). O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) a substituiu.
* Confira a definição das comissões e os presidentes já eleitos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: (Federação PT-PCdoB-PV) – Rui Falcão (PT-SP), eleito com 43 votos, e 15 em branco
- Comissão de Saúde: PL – Zé Vitor (MG) eleito com 31 votos, e 4 em branco
Comissão de Finanças e Tributação: Federação PT-PCdoB-PV – Paulo Guedes (PT-MG), 24 votos e 1 em branco - Comissão de Educação: União Brasil – Moses Rodrigues (CE), 34 votos e 2 em branco
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PL
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP – Tião Medeiros (PR) eleito com 34 votos e 2 em branco
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: MDB – José Priante (PA), 13 votos
- Comissão de Viação e Transportes: PSD
- Comissão de Fiscalização Financeira: PL – Bia Kicis (DF), 12 votos e 2 votos em branco
- Comissão de Comunicação: Republicanos
- Comissão de Trabalho: (Federação PT-PCdoB-PV) – Airton Faleiro (PT-PA), 14 votos
- Comissão de Minas e Energia: União Brasil; Rodrigo de Castro (MG), 29 votos e 1 em branco
- Comissão do Esporte: PL
- Comissão de Cultura: PP
- Comissão de Desenvolvimento Urbano: MDB
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação: PSD
- Comissão de Defesa do Consumidor: Republicanos
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Federação PT-PCdoB-PV
- Comissão de Turismo: Podemos
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Federação PSDB-Cidadania – Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), com 24 votos
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: União Brasil
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: PDT – Félix Mendonça Júnior (BA) eleito com 10 votos e 1 em branco
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: PL
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: PSB
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais: Federação Psol-Rede
- Comissão de Administração e Serviço Público: Avante
- Comissão de Legislação Participativa: Solidariedade
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: PCdoB
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: PV
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Cidadania
*Com RBA