Por fim, Dino declarou que o projeto em discussão na Câmara já passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudança por parte dos deputados e isso implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ainda que “serão feitas mudanças de pessoas, de métodos e de práticas” para alinhamento com a legislação em vigor, assim que o novo diretor da Abin for aprovado pelo Senado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (14/3) que “serão feitas mudanças de pessoas, de métodos e de práticas”, para “alinhamento com a legislação em vigor”, assim que a nomeação do novo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, for aprovada pelo Senado.
A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros no Palácio do Planalto e se refere a uma notícia do jornal O Globo, que apontou que a Abin, hoje sob seu guarda-chuva, utilizava um sistema secreto de monitoramento, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ferramenta permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem permissão.
Segundo a publicação, o programa oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até mesmo criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços. A Controladoria-Geral da União (CGU) vai investigar o caso.
“É bom pontuar que a matéria se refere a 2021. Então, ao passado. O nome para a Abin foi indicado ao Senado e ainda não foi aprovado. Nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformular. O que eu posso dizer é que, sob nova direção, toda a lei será respeitada no trabalho da Abin”, disse Rui Costa.
Erros do passado
Em indireta a Bolsonaro, afirmou ainda que, “se algo foi feito no passado, no outro governo que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, a CGU, aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, que é a responsabilização devida, sejam feitas a quem praticou esses atos no passado”.
O ministro disse ainda que a “orientação do presidente é não gastar energia em cima disso”. “Todos os erros ou problemas que estamos encontrando, o que a gente faz é mandar para os órgãos a quem cabe fazer as correções, seja CGU, seja Ministério Público, hoje o Judiciário. Então, assim como foi no episódio das joias, todo material que tinha aqui, documentos, nós encaminhamos por solicitação da Polícia Federal e do Ministério Público aos órgãos competentes. E assim faremos nesse caso”, reforçou, fazendo referência ao episódio das joias ilegais endereçadas à família Bolsonaro apreendidas na Receita.
O ministro acrescentou que não quer transformar em agenda do dia “os problemas que aparecerem do passado”. “Temos muita coisa para fazer pelo povo brasileiro e não ficar se dedicando aos erros eventualmente cometidos no passado. Quem cuida disso são os órgãos competentes, CGU, Ministério Público, Ministério da Justiça, então a eles caberá analisar cada ato praticado pelos gestores anteriores”
*Com Correio Braziliense