Pacote de políticas foi montado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira.
Acompanhado de 10 ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira um pacote com mais de 25 ações voltadas para as mulheres. As medidas, elaboradas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, preveem editais para a cultura, um PL garantido a igualdade salarial para homens e mulheres na mesma função, decreto para garantir 8% de mulheres vítimas de violência em contratações públicas e um crédito diferenciado pelo Banco do Brasil para mulheres empreendedoras.
A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – ovacionada pelos convidados –, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e sua esposa, Lu Alckmin, parlamentares, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa, Rita Serrano.
O evento foi aberto pela apresentação de um grupo de percussão feminina e o hino nacional, parte de todas as cerimônias oficiais da presidência da República, foi interpretado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Como o GLOBO antecipou, as políticas públicas terão como eixo central a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica. Ao menos 19 ministérios e os três bancos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) participaram da elaboração das políticas.
Na cerimônia, Lula assinou o decreto de dignidade menstrual, que vai prever a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS – que terá, ainda, um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. No ano passado, o governo promulgou uma lei que que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que agora está sendo regulamentado por esse decreto do governo Lula.
O presidente também assinou e enviou para o Congresso Nacional o PL para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que tenham a mesma função. A proposta era uma promessa de campanha da agora ministra Simone Tebet (Planejamento). O apoio da ex-senadora a Lula no segundo turno é visto como diferencial para o resultado das eleições. O petista abraçou algumas propostas apresentadas por ela durante a campanha em seu plano de governo.
– Tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra chama-se “obrigatoriedade” de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não apagar, a pagar aquilo que as mulheres merecem pela sua capacidade de trabalho – afirmou Lula durante o evento.
Os outros decretos assinados pelo presidente preveem o programa Mulher Sem Violência; o que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas; o que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta; e institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lula também enviou para o Congresso o PL que cria o Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março, para enfrentamento da violência política de gênero e raça; mensagem sobre a Coalizão Internacional de Igualdade Salarial; e a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.
Pelo Banco do Brasil, haverá a campanha “Mulheres no Topo”, com crédito diferenciado para mulheres empreendedoras, redução da taxa de juros, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas. Já a Caixa Econômica Federal vai lançar o “Mulheres na Favela” para capacitar mulheres em três laboratórios de inovação (Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador). O BNDES, por sua vez, vai ser o responsável pelo “projeto garagem” com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Na área da cultura haverá um incentivo à literatura e ao cinema com dois editais: Ruth de Souza de Audiovisual, para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$10 milhões); e o Prêmio Carolina Maria de Jesus, voltado para livros inéditos escritos por mulheres(R$ 2 milhões).
Em seu discurso, Lula ressaltou os números registrados no país de violência contra a mulher e reafirmou o compromisso do governo para garantir o respeito e a igualdade de gênero. Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula afirmou que a gestão anterior desrespeitou as mulheres enquanto corava orçamentos essenciais, destruía políticas públicas e “estimulava de forma velada a violência contra as mulheres”.
– Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outro 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos comemorando o 8 de março com respeito que as mulheres exigem – afirmou, completando:
–Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja trabalho, locais públicos, na política ou dentro de casa. Respeito que nós lutamos para construir quando governamos esse país. Respeito que faltou no governo anterior quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra as mulheres .
Algumas ações:
- Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, com construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões, além de 270 patrulhas Maria da Penha, distribuição para todos os estados
- Criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março
- Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
- Projeto de Lei da Igualdade Salarial
- O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
- Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
- Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal
- Decreto de dignidade menstrual: distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, com destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão / ano
- Equidade no SUS: programa para equidade de gênero e raça entre os servidores no Sistema Único de Saúde
- Criação do Programa Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, com chamada de “ATER Mulheres”, com um edital de R$ 50 milhões de
- Assistência Técnica Rural para as mulheres do campo (previsão de 20 mil mulheres atendidas)
- Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia, com o fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil
- Inclusão digital: formação profissional de mulheres pelos Centros de Recondicionamento de Computadores – CRCs
- Campanha de ações “Mulheres no Topo”, com carretas agromulher; crédito diferenciado para mulheres empreendedoras; redução de taxa de juros e serviços financeiros e capacitação
- Mulheres na Favela, com capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)
- Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres
Incentivo à Literatura e ao Cinema (MinC), com o edital Ruth de Souza de - Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem (R$ 10 milhões) e o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres (R$ 2 milhões)
- Pronatec Mulheres Mil, com R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade
- 1.189 creches
- Decreto garantindo a licença-maternidade no Bolsa-Atleta
- Decreto que institui a Política Nacional de inclusão, permanência e ascensão de meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 100 milhões em chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação
- Política Nacional de Cuidados
- Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
- Política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminação na administração pública
- Enfrentamento à violência política de gênero e raça
- Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a Política Nacional de Cuidados.
*Com O Globo