Modalidade do Minha Casa Minha Vida para camadas mais pobres da sociedade, o que inclui moradores em regiões de encostas, foi praticamente extinta na gestão anterior.
Sob o pretexto de repaginar o Minha Casa Minha Vida (MCMV), marca dos governos petistas, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou os recursos do programa destinados à baixa renda, que poderiam atender agora boa parte dos desabrigados pelas chuvas no litoral de São Paulo.
Mesmo depois de reformulado e transformado em Casa Verde e Amarela, em 2020, o financiamento destinada a famílias com renda de até R$ 1.800 foi extinto. Nessa modalidade de empréstimo, o governo subsidiava 90% do valor do imóvel, cobrando o restante dos beneficiários sem juros.
Um relatório do então Ministério da Economia (hoje Fazenda) publicado em dezembro de 2020, quando o MCMV foi rebatizado como Casa Verde e Amarela, atribui o fim do segmento a “restrições orçamentárias” e a falhas no desenho do projeto.
Se estivesse em funcionamento, a chamada faixa 1 do programa habitacional poderia ter ajudado as vítimas da tragédia no litoral de São Paulo, provocada pela chuva mais volumosa já registrada no Brasil. A maior parte dos sobreviventes e dos 49 mortos na enxurrada é de baixa renda e vive em regiões de áreas com alto risco de deslizamento.
Em São Sebastião (SP), Lula criticou o fato de vítimas de tragédias similares à do estado na última década ainda não terem sido ajudadas a recompor suas vidas e prometeu resolver o problema assegurando aos desabrigados casas construídas em lugares seguros.
O atual governo recriou o Minha Casa Minha Vida há alguns dias, com a proposta de subsidiar imóveis para vítimas de emergências e calamidades públicas.
Dados históricos do programa mostram que as famílias mais pobres nunca receberam prioridade nos contratos para novos empreendimentos. De 2009, quando o MCMV foi criado, até setembro de 2020, foram 1.910.546 unidades habitacionais contratadas, das quais 1.493.180 entregues para a faixa 1 de renda.
No total, foram gastos R$ 97,4 bilhões – apenas um terço do valor aplicado pelo programa ao longo do tempo. A tendência de queda vem desde 2014 – no ano anterior, a faixa 1 atingiu seu ápice com um orçamento de R$ 30 bilhões.
Por outro lado, para a faixa 2, com renda familiar de até R$ 4 mil, foram 3.108.378 casas contratadas e entregues, ao custo de R$ 357,8 bilhões – mais da metade de todo o financiamento do MCMV no período.
Agora em seu terceiro mandato, Lula tenta cumprir a promessa eleitoral de retomar o programa. O texto da medida provisória enviada pelo presidente ao Congresso prevê que terão prioridade as famílias chefiadas por mulheres e de de baixa renda, mas também contemplará aqueles com renda de até R$ 8 mil. A faixa 1 passa a contemplar famílias que ganham até R$ 2.640.
*Com informações de O Globo