Pedido é sobre uma ação específica do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O recurso é de Lindôra Araújo, apontada como aliada de Bolsonaro.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha foro privilegiado de Jair Bolsonaro (PL). O pedido versa sobre um julgamento específico protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em 2021. Ao deixar a Presidência, Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro por função e o Supremo está redistribuindo seus processos para a primeira instância.
Em tese, os processos que tramitam na primeira instância da Justiça comum tendem a ser mais céleres. Na ação em questão, Randolfe ingressou com queixa-crime contra Bolsonaro por crime contra a honra. A ação faz parte do contexto de investigações contra o ex-presidente por sua condução desastrosa do país durante a pandemia de covid-19.
Além de pedir a manutenção do foro privilegiado, Lindôra pede que o Supremo rejeite a queixa e determine seu arquivamento. O ministro Edson Fachin determinou a redistribuição da ação para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A vice-procuradora-geral argumenta que o foro deve ser prorrogado, uma vez que há pedido de arquivamento do Ministério Público Federal (MPF).
“A análise dos autos reveste-se de maturidade suficiente para fundamentar o encerramento das investigações, em especial, promovendo-se seu arquivamento, não subsistem motivos para que o feito seja submetido a declínio de competência”, afirma Lindôra.
Esquema Covaxin
Depois de investigações da CPI da Covid apontarem para um esquema de corrupção na compra de vacinas Covaxin, Bolsonaro divulgou vídeos tentando retirar de si e de sua cúpula a culpa e passá-la a Randolfe. Isso porque o senador, em um vídeo divulgado enquanto mais de 3 mil brasileiros morriam diariamente pela covid-19, pediu que o governo agilizasse a compra de vacinas. “Mera súplica cidadã”, argumenta Randolfe.
Bolsonaro, por sua vez, apelou para a desinformação. Passou a dizer em lives e publicações que Randolfe seria responsável por negociar a vacina indiana Covaxin. Investigações revelara que o gabinete bolsonarista conduzia a fraude por superfaturamento, evitada pela CPI.
Inquéritos arquivados
Não é a primeira vez que a vice-procuradora-geral atua em benefício de Bolsonaro. Ela já recomendou o arquivamento de inquéritos contra o ex-presidente, inclusive o da CPI da Covid. Existem indícios que Lindôra cultiva relacionamento próximo com a família Bolsonaro. Segundo divulgado pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Lindôra manteve encontros secretos com Bolsonaro a partir de 2020. O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel também acusou a jurista de ter “relacionamento” com o clã.
No caso da CPI da Covid, seis meses de trabalho imputaram à cúpula bolsonarista, o ex-presidente incluso, crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
Então, senadores que participaram da comissão recorreram ao Supremo das decisões de Lindôra. Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues, vice-presidente, o relator Renan Calheiros (MDB-AL), os parlamentares Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) assinaram peça judicial para pedir investigação pro prevaricação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
Entende-se por prevaricação “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, de acordo com o artigo 319 do Código Penal.
*Com RBA