Pauta com 17 itens prevê oitivas de personagens importantes como o ex-secretário de Segurança Anderson Torres e os comandantes da Polícia Militar coronéis Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Naime.
De acordo com o Correio Braziliense, após quase duas semanas desde sua criação e idas e vindas na escolha de seus principais postos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa terá sua primeira reunião, nesta terça-feira (14), às 10h, no Plenário da Casa. No cardápio, com 17 itens — sendo cinco da pauta e 12 extrapauta —, convocações e pedidos de compartilhamento de dados sobre os ataques às instituições de Estado nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
Em um primeiro momento, a pauta pré-acordada prevê a convocação do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, o ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) Fernando Sousa e a ex-subsecretária de Inteligência do mesmo órgão Marília Ferreira Alencar. Nesta, não consta a convocação do ex-secretário de Segurança Anderson Torres, que foi acrescido aos debates apenas na extrapauta.
De acordo com o presidente da comissão, Chico Vigilante (PT), todos os itens, o que inclui a extrapauta, entrarão em debate. “Como os gabinetes possuem muitas pessoas novas, tivemos que fazer algumas correções. Por isso, precisamos incluir alguns itens depois.”
Anderson Torres é pivô de debate ideológico acalorado, não apenas sobre sua possível responsabilidade nas ações que culminaram na desastrosa ação das forças de segurança, em especial no dia 8 de janeiro, e sua ausência em território nacional, mas também por suposto envolvimento em um plano para anular as eleições para presidente do último pleito. A suspeita aumentou após ter sido encontrado em sua casa uma minuta — classificada como golpista — prevendo a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do depoimento de Torres, os membros pedirão a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Segurança e ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), sob o argumento de avaliar a possibilidade de financiamento.
Entra na lista o ex-comandante de operações da PMDF coronel Jorge Eduardo Naime. O pedido feito pelo deputado Fábio Felix (PSol) tem como foco saber como atuou o oficial nos dias dos ataques e na ausência de prisões, em especial, em dezembro do ano passado.
Consta, ainda, nos pedidos de convocação o nome de Antônio Cláudio Alves, identificado como o responsável por vandalizar o relógio trazido para o Brasil pelo rei Dom João VI, no ano de 1808. A peça é rara, existindo apenas mais um exemplar do mesmo modelo em todo o mundo.
Por fim, foram requisitados, também na extrapauta, a lista de todos os policiais militares que atuaram no dia 8 de janeiro. O pedido da deputada Jaqueline Silva (Agir) tem como escopo saber se foram abertos procedimentos de investigação disciplinar e, também, o papel de cada um no dia dos ataques.
Na contramão
Diferente do que tem sido a tônica no governo federal, a CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal começa a caminhar. No Congresso, governistas entendem que, neste momento, a investigação dos ataques dentro das casas pode desviar o foco dos primeiros dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silve (PT), que tem procurado sinalizar, no início de sua terceira gestão, pautas propositivas.
Apesar do paralelo e da proximidade do legislativo distrital e do federal, o presidente da CPI na CLDF, reforça que não foi procurado por seus companheiros para conversar sobre o assunto. “Para nós não terá nenhum tipo de problema. A mim ninguém procurou para falar sobre o assunto. Vou coordenar os trabalhos de maneira isenta para revelarmos a verdade sobre os fatídicos dias 12 e 8”, completa o deputado.
Reuniões
Chico Vigilante afirma que proporá os encontros da CPI dos Atos Antidemocráticos semanalmente, sempre as quintas-feiras. De acordo com o presidente da comissão, seu trabalho será de não permitir blindagens durante o processo. “Tudo virá à tona doa quem doer.”