O relatório final do Gabinete de Transição da equipe do presidente eleito Lula (PT), entregue nesta quinta-feira (22) em Brasília, lista os principais retrocessos e problemas identificados nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o documento, a gestão de Bolsonaro foi responsável pela “desorganização do Estado” e “desmonte de serviços públicos essenciais”.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou o relatório, que ressalta, entre outros a falta de recursos e a ameaça real de um colapso de serviços públicos.
A aprendizagem diminui, a evasão escolar aumentou, os recursos para essenciais, como a merenda escolar, ficaram congelados em 36 centavos. Tivemos quase colapso dos institutos federais e das universidades. Portanto, um grande desafio pela frente.
Veja abaixo alguns dos principais pontos levantados no relatório do GT:
Desenvolvimento social:
- A volta da fome no país, atingindo 33 milhões de brasileiros, é o principal indicador do desmonte das políticas públicas da área.
- Implementação do Auxílio Brasil desarranjou todo o sistema de transferência de renda em funcionamento há quase vinte anos e trouxe caos para o Suas (Sistema Único de Assistência Social).
- Condicionalidades em saúde e educação estão fragilizadas, com destaque para o total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022.
- Apenas 60% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão atualizados.
Educação:
- Trocas de ministros, denúncias de corrupção, crises na oferta dos serviços públicos.
- Não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a não instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).
- Descaso com programas de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência etc.
Saúde:
- Grave crise sanitária instaurada, principalmente, pela covid-19, que causou quase 700 mil mortes no país.
- Redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite.
- Queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
- Retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome.
- Estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento de mortes maternas.
Trabalho:
- Na esteira da Reforma Trabalhista, o governo Bolsonaro avançou ainda mais na desmonte da legislação do trabalho.
- Abandono da política de valorização do salário mínimo.
- Aprofundamento do processo de flexibilização da proteção ao trabalho.
- Perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão na inspeção de trabalho.
Direitos humanos:
- Instrumentalização do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o cumprimento da tarefa de subverter o significado histórico dos direitos humanos.
- Aparelhamento do Disque 100 para assediar a educadores e a estabelecimentos comerciais que exigiam certificado vacinal contra covid-19, atendendo denúncias de sujeitos identificados com a chamada “escola sem partido” e com o negacionismo da crise sanitária.
- Apenas 40% do orçamento da área havia sido empenhado e cerca de 21% haviam sido executados.
Economia:
- O crescimento médio do PIB, no período 2019-2021, foi próximo de 1% ao ano até 2021.
- A inflação acumulada no Brasil durante o governo Bolsonaro supera 26%.
- O salário mínimo, atualmente em R$ 1.212, praticamente não teve ganho real.
Povos indígenas:
- A invasão das terras e territórios indígenas se acentuou exponencialmente, em razão de políticas de incentivo à grilagem e à exploração ilícita e indevida de recursos naturais por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores, caçadores ilegais e narcotraficantes.
- Ameaças e mortes de lideranças e defensores indígenas (e não indígenas) têm sido crescentes em razão da impunidade, como mostrou o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, na região do Vale do Javari.
- Omissão na fiscalização das terras indígenas afetou os povos originários em todas as regiões.
- O governo Bolsonaro foi responsável pelas maiores taxas de desmatamento na Amazônia, desde 2006.
Cultura:
- Extinção do Ministério da Cultura em 2019, passando a ser secretaria especial vinculada, primeiro, ao Ministério da Cidadania e, depois, ao Ministério do Turismo.
- Amplificou o discurso de criminalização das artes e da cultura, com impactos agudos sobre artistas,
trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural. - A Secretaria virou as costas para a área cultural, cancelando editais, extinguindo políticas, descontinuando projetos, reduzindo sistematicamente o seu orçamento, perseguindo servidoras/es, sucateando instituições e publicando atos normativos autoritários que violam direitos e a diversidade cultural.
*Com Uol