Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falhas na configuração do Auxílio Brasil, criado pelo governo de Jair Bolsonaro, que tornam o programa ineficiente no combate à pobreza e mais custoso quando comparado ao Bolsa Família.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas na configuração do Auxílio Brasil da forma como foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro. O benefício de R$ 600 aprovado a dois meses das eleições sem estar no orçamento, é ineficiente no combate à pobreza e custa mais caro custoso quando comparado ao Bolsa Família. Entre as principais razões, porque favorece famílias com uma só pessoa em detrimento daquelas com crianças e adolescentes, segundo resultados da auditoria aprovados no plenário do TCU na última semana.
Segundo o relatório, o governo poderia alcançar resultados superiores aos obtidos com os R$ 600, porque foi observado desperdício de recursos públicos. Ou seja, para alcançar os resultados com o Auxílio Brasil seriam necessários R$ 1,74 bilhão. E com o Bolsa Família, R$ 1,43 bilhão, segundo os auditores da corte de contas.
“Esse novo desenho prejudicou o cumprimento dos seus objetivos e gerou incentivos para que as famílias se cadastrarem separadamente, comprometendo, também, a qualidade do CadÚnico”, diz trecho do relatório assinado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti.
“O programa do auxílio brasil não foi feito para combater a fome. Foi feito para maximizar o número de votos. Então, tem uma pessoa recebendo o mesmo auxílio que uma família de cinco pessoas. São milhões. Agora nós recebemos um ofício do próprio governo mandando retirar do cadastro 2,5 milhões de brasileiros. Por que foram incluídos se não se adequaram aos parâmetros da Lei? É quase um crime confessado”, afirmou o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (14).
Auxílio Brasil trouxe desigualdade de renda per capita
Além disso, o formato de benefícios extraordinários adotado pelo governo Bolsonaro no Auxílio Brasil trouxeram desigualdade de renda per capita entre os beneficiários. O Bolsa Família determinava o valor conforme a composição de cada família, seguindo o número de crianças e adolescentes. Segundo o relatório, essa sistemática era mais eficiente do que o pagamento de valor único por família.
Outra distorção do programa que Bolsonaro criou para chamar de seu foi direcionar valores orçamentários para o público não-prioritário. “Também foi gerado um forte incentivo a declarações inverídicas sobre composição familiar, fragmentando as famílias em vários pedaços, de maneira que cada fragmento receba os R$ 600,00 mínimos”, diz outro trecho.
Tal fragmentação só é possível em famílias com vários adultos. Mães solo com filhos pequenos recebem renda menor. No pagamento do benefício, a quantidade de famílias com um membro mais do que duplicou, com acréscimo de 3,5 milhões famílias desde 2020. Já a participação das famílias com três e quatro ou mais membros caiu.
Desvios no foco do programa criado por Bolsonaro
O TCU apontou também desvios no foco do Auxílio Brasil, que em outubro passado deveria ter 3,51 milhões de famílias a mais recebendo o benefício do que o público-alvo estimado. Um gasto mensal indevido de cerca de R$ 2 bilhões por mês.
“Tal situação decorreu, principalmente, de fragilidades no cadastramento autodeclaratório do CadÚnico, que tem possibilitado, no período mais recente, a inscrição das famílias de forma fragmentada, que se tornou atrativa em função do desenho do programa”, destacam os auditores no relatório.
Entre as recomendações ao governo federal estão a promoção de pagamentos per capita mais equitativos entre as famílias beneficiárias e a investigação de possíveis distorções na composição familiar das pessoas cadastradas no CadÚnico. E também a identificação daqueles que estão recebendo o benefício de maneira indevida.
*Com Rede Brasil Atual