Crise institucional no Peru: Congresso destitui Pedro Castillo

O plenário do Congresso declarou a presidência vaga. Dina Boluarte, a vice-presidente, é a primeira na linha de sucessão. Ela já afirmou que a ordem de Castillo era inconstitucional.

Ele foi destituído com 101 votos a favor da medida —são necessários 87 para derrubar o presidente. Houve seis votos contra e dez abstenções.

Sistema político do Peru ‘permite’ dissolver o Congresso; entenda

A decisão do presidente do Peru, Pedro Castillo, de dissolver o Congresso e convocar novas eleições, anunciada nessa quarta-feira (7), é permitida pela Constituição do país no artigo 134, que diz: “O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”, ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.

O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.

Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.

Forças Armadas dizem que ato é violação de Constituição

As Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente Pedro Castillo só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo) —não é o caso atual; Castillo fechou o Congresso por causa da abertura de um processo de impeachemnt. Qualquer ato contrário a isso constitui “uma violação da Constituição”, disseram as forças.

A vice-presidente Dina Boluarte já estava rompida com Pedro Castillo, se pronunciou em uma rede social. Ela afirmou que rechaça a decisão de Pedro Castillo de “perpetrar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar seguindo as leis”.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, instituiu nesta quarta-feira (7) um governo de exceção no país, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.

Castillo responde ao terceiro processo de impeachment em um ano e meio de poder. Ele declarou o estado de emergência e impôs um toque de recolher em todo o país horas antes do julgamento do impeachment. Mesmo com o anúncio da dissolução do Congresso, os deputados decidiram votar o impeachment.

A Corte Constitucional (Suprema Corte) do Peru chamou o ato de golpe de Estado e pediu que a vice-presidente do país, Dina Boluarte, assuma a presidência – há algumas semanas, Boluarte rompeu com Castillo.

O presidente do Peru deu as seguintes ordens nesta terça-feira (7)

• Dissolver “temporariamente” o Congresso
• Instaurar governo de emergência excepcional
• Convocar eleições para um novo Congresso
• Elaborar uma nova Constituição em até nove meses
• Estabelecer governo temporário de exceção
• Impor toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
• Exigir devolução ao Estado de armas ilegais, sob pena de prisão
• “Reorganizar” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministério
• Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional

*Com G1