Em manifestação divulgada na última quarta-feira (30), a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul pede que às Forças Armadas e o Executivo atuem na “reconstituição da democracia e da liberdade” no Brasil. A nota tem como intuito anular o resultado da eleição presidencial. Com informações do jornal Zero Hora.
Segundo a entidade, “há um permanente descumprimento da Constituição” por meio de um “golpe perpetrado por membros do Poder Judiciário”.
O comunicado golpista é assinado pelo presidente da entidade, Walter Lídio Nunes, e pelo presidente do conselho deliberativo, Luis Roberto Ponte.
“Cumprindo seu dever, a Sergs vem solicitar a reconstituição da democracia e da liberdade, com a destituição constitucional dos golpistas […] mediante iniciativa do Poder Executivo e suas Forças Armadas, o único poder que atualmente remanesce com capacidade de desbaratar o golpe perpetrado, e a quem a Constituição delegou o dever de garantir a lei e a ordem”, diz trecho do texto.
De fato, a Constituição atribui às Forças Armadas a missão de garantir a lei e a ordem, mas em momento algum autoriza que o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica destituam membros do Judiciário ou de outro poder constituído.
Sem provas, a nota ainda afirma que o processo eleitoral não elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que foi “eivado de ilegalidades”. Na sequência, o texto defende a suspensão da posse do petista.
Leia a nota na íntegra:
A Sociedade de Engenharia do RS – SERGS é uma entidade apartidária que há 93 anos labuta para o aprimoramento da Engenharia, a garantia da liberdade e da democracia, e o combate à corrupção, gênese da miséria e do sub desenvolvimento do Brasil.
Todos sabem que há um permanente descumprimento da Constituição com o golpe perpetrado por membros do Poder Judiciário convertido em poder supremo de uma ditadura travestida de democracia e mantida pela omissão do atual Poder Legislativo, abolindo o Estado de Direito e a nossa liberdade.
Cumprindo seu dever, a SERGS vem solicitar a reconstituição da democracia e da liberdade, com a destituição constitucional dos golpistas mediante iniciativa do Poder Executivo e suas Forças Armadas, o único poder que atualmente remanesce com capacidade de desbaratar o golpe perpetrado, e a quem a Constituição delegou o dever de garantir a lei e a ordem.
Faz-se urgente essa ação tendo em vista que atos inconstitucionais reiteradamente praticados pela atual ditadura tornaram espúrio e eivado de ilegalidades o atual processo para eleição de Presidente da República, fazendo crer que nela saiu vitorioso e deve ser empossado em poucos dias candidato condenado pela unanimidade de todas as instâncias do Poder Judiciário, que já chefiou o Governo com um sistema tão profundo de corrupção que os próprios ministros do STF o chamavam de uma cleptocracia.
Publicações, registros, depoimentos, gravações, fatos e confissões, não contestados, comprovam o que todos sabem, e aportam provas abundantes para considerar ilegal e derrotada a candidatura apontada vencedora, bem como desnudam a tomada dos demais poderes pelo STF, que passou a ser a ditadura que proíbe manifestação de opinião, prende sem processo legal, suprime direito até de deputado, solta corruptos, define resultado eleitoral, em suma, elimina a democracia e a liberdade dos cidadãos.
Tivessem os Ministros do STF e TSE acolhido o singelo apelo do Manifesto da SERGS, de 19/08/21, a eles dirigido, o País estaria vivendo agora a comemoração da democracia com um presidente eleito soberanamente pelo povo, sem as pertinentes e avassaladoras contestações à lisura da apuração que assolam o País:
Manifesto da SERGS de 19/08/2021
Sendo o voto secreto a essência da democracia, é crucial que sua apuração, como manda o Artigo 37 da Constituição, seja pública, auditável e tenha a plena confiança dos eleitores, que tem sido mutilada por seguidas denúncias e está agora fortemente contestada, a ponto de pôr em risco a própria democracia.
Só isso já impõe acrescentar ao atual sistema eletrônico de apuração, que permanecerá intocado, um singelo mecanismo que permita ao eleitor, antes de confirmar seu voto, visualizá-lo em um impresso que, após a confirmação, cai numa urna a ser apurada ao final da votação na própria seção eleitoral, permitindo uma conferência pública irrefutável da apuração feita pela urna eletrônica, que todos sabem ser suscetível de violação por fraude ou hackers, como comprova laudo de comitê de grandes especialistas da SERGS.
Para implementar tal mecanismo não é necessária a aprovação de uma PEC, posto que o Art. 37 da Constituição já obriga a apuração pública dos votos, e nenhuma lei proíbe a sua aplicação.
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Por tudo isso …. a Diretoria e o Conselho Deliberativo da SERGS aprovaram o envio deste manifesto aos Senhores Ministros do STF e do TSE, apelando para que pacifiquem o País implantando o mecanismo de contagem pública dos votos já nas eleições de 2022, como determina a Constituição. Neste momento, esses ministros são as únicas pessoas que, sozinhas e sem contestação, detêm o poder absoluto de implantar o mecanismo, promovendo a pacificação do País, que é fundamental para a consolidação da nossa democracia.
A recusa irracional do STF, para pacificar o País, de aceitar o simples acoplamento às urnas eletrônicas de um receptáculo com uma impressora, como foi determinado em três leis aprovadas no congresso e ilegalmente por ele rejeitadas, é um mistério que autoriza as interpretações mais desabonadoras sobre as reais causas dessa recusa de pequeno e crucial aprimoramento das urnas eletrônicas que o STF, ditatorialmente, sem qualquer prova ou argumento razoável, afirma serem insusceptíveis à fraude e o mais evoluído sistema tecnológico do mundo, a despeito de nenhum país civilizado o adotar.
Há outra razão ainda mais grave para se exigir o cumprimento da Constituição a fim de se corrigir a atual indicação ilegal do vencedor da eleição, definindo o candidato de fato escolhido pelo povo: Impedir que um poderoso líder corrupto assuma o poder com o objetivo explícito de conduzir o País para uma ditadura comunista, o que é afirmado claramente por ele próprio, pelos documentos do seu partido, pelo Foro de São Paulo que ele criou e pelas campanhas e declarações em favor dos seus companheiros e amigos ditadores que comandam os países comunistas, ou na transição para consolidação da ditadura comunista.
Esta manifestação objetiva reforçar no Poder Executivo e nas Forças Armadas a convicção de que têm o apoio da esmagadora maioria do povo brasileiro para cumprirem a missão que lhes foi delegada pela Constituição de defender a lei e a ordem.
Porto Alegre, 30 de novembro de 2022
*Por DCM