Um “efeito colateral” da punição imposta por Alexandre de Moraes, nesta quarta (23), à coligação de Jair Bolsonaro por causa da ação golpista contra as urnas eletrônicas foi suspender a fonte pagadora do salário que o presidente deve receber do PL quando deixar o cargo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os partidos da coligação (PL, PP e Republicanos) no valor de R$ 22,99 milhões por entrarem com ação pedindo a anulação de 59% das urnas usadas no segundo turno sem embasamento em fatos. Para ele, a finalidade da iniciativa pode ter sido “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, inflamando atos golpistas pelo país.
Liderada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a pedido de Bolsonaro, a ação usou a justificativa mentirosa de que urnas produzidas antes de 2020 não poderiam ser auditadas. Na decisão desta quarta, Moraes afirmou que os argumentos apresentado são “absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.
Ele também ordenou o bloqueio dos fundos partidários, bem como a suspensão de novos repasses até que o valor seja depositado em conta judicial. Como fundos partidários não podem ser usados para pagar esse tipo de multa, o bloqueio é uma forma de Moraes pressionar as agremiações para buscar recursos a fim de quitar as multas
A questão é que Valdemar da Costa Neto prometeu pagar um salário (fala-se em algo entre R$ 33 mil e R$ 39 mil mensais) a Bolsonaro como presidente de honra do PL, além de custeio de estrutura e advogados – assessoria que ele certamente vai precisar.
Se o bloqueio do fundo não for suspenso e se os partidos não pagarem a multa, o PL terá que, obrigatoriamente, passar o chapéu a empresários bolsonaristas a fim de custear o salário do futuro ex-presidente. Vale lembrar que, como muitos financiaram atos golpistas em rodovias, eles estão na mira da Justiça, que já pediu o bloqueio de suas contas.
Não que Jair Bolsonaro vá morrer de fome com isso. Ele tem direito a uma aposentadoria de R$ 11.945,49 como capitão reformado do Exército e outra de R$ 30 mil como deputado federal. Mesmo assim, reclamava com assessores que o valor era pouco (afinal, leite condensado é caro) e ele precisaria de mais para continuar na política. Daí, os recursos prometidos pelo PL.
Na prática, uma solução política deve ser costurada para remover o bloqueio mediante um compromisso dos partidos da coligação de interromper o questionamento do sistema eleitoral brasileiro. A questão é que Bolsonaro não costuma respeitar compromissos.
Valdemar trucou. Moraes pediu ‘seis’. Valdemar foi de ‘nove’. Moraes gritou ‘doze’
Nesta terça (22), o PL pediu a anulação de 59% das urnas apenas no segundo turno, usando falácias e
mentiras sobre o registro de votos nos equipamentos fabricados antes de 2020. Como resposta, Alexandre de Moraes emitiu um despacho dizendo que a solicitação deveria conter também a anulação dos votos nos dois turnos. Ou a petição seria desconsiderada.
O problema é que as urnas deram ao PL, no primeiro turno, a maior bancada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 99 parlamentares, além de oito senadores. E o poder político e o montante bilionário do fundo partidário e do fundo eleitoral decorrentes dessa liderança são coisas que Valdemar não quer abrir mão.
O presidente do PL respondeu formalmente ao TSE e fez um novo pronunciamento à imprensa nesta quarta. Disse que não faz sentido excluir os votos do primeiro turno, pois isso criaria um “grave tumulto processual”, colocando milhares de outros candidatos como polo passivo do caso, inviabilizando a apuração. Afirmou que fazer isso apenas no segundo turno seria uma forma “mais prática, objetiva e célere”.
E foi além: “Nós estamos discutindo não a eleição, estamos discutindo a história do Brasil. Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”.
A questão é que se as urnas não prestam para colher os votos no segundo turno, elas também não prestam para o primeiro. O que mostra que Valdemar da Costa Neto consegue conviver com a tal assombração no que diz respeito à eleição de deputados e senadores de seu partido, que lhe trarão dinheiro e poder. Só não consegue conviver com o “fantasma” representado pela eleição de Lula, escolhido pelas mesmas urnas em detrimento de Bolsonaro.
A tentativa do presidente da República e de seus aliados de desacreditar o sistema de votação usando instrumentos judiciais não representa a efetivação dos direitos civis e políticos presentes na Constituição, mas a sua negação. Por conta disso, a decisão de Moraes da noite desta quarta pede também a investigação do presidente do PL por crimes eleitorais e crimes comuns e sua inclusão no inquérito em curso no STF que investiga organizações criminosas que atuam contra a democracia.
*Com Metrópoles