TCU detalha problemas de “alto risco” cometidos pelo governo Bolsonaro, incluindo possível fim do SUS, falta de políticas e outros.
O Tribunal de Contas da União entregou, nesta quarta-feira (16), ao vice-presidente eleito e coordenador da transição Geraldo Alckmin uma lista de 29 áreas de “alto risco” da administração pública deixadas pelo governo de Jair Bolsonaro.
O documento detalha problemas cometidos pelo governo Bolsonaro que representam alto risco “pela relevância e pelo impacto social”, que deverão ser olhados com atenção pelo novo governo Lula, com medidas para tentar minimizar ou acabar com os impactos e erros.
A lista inclue saúde, educação, meio-ambiente e demais setores prejudicados, em erros que afetam, pelo menos, 1 milhão de pessoas ou envolvem valores superiores a R$ 1 bilhão.
Os maiores riscos detectados
Entre os problemas de “alto risco” identificados pelo TCU, a inexistência e o não monitoramento de políticas públicas ligadas às desigualdades sociais e regionais; igualmente de políticas de combate ao desmatamento ilegal; a falta de dados públicos e informações confiáveis e 34% das obras públicas federais estão paralisadas e não planejadas, incluindo de transporte, rodovias e ferrovias.
Nos programas sociais, o TCU identificou que o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram os principais afetados, o primeiro com uma fila de 1,34 milhão de famílias esperando receber o auxílio, em janeiro de 2021, e o aumento na espera de 311 dias para os beneficiários do BPC receberem os recursos, em 2020.
O relatório do TCU escancara riscos que compremetem a sustentabilidade, ou seja, a continuidade do SUS (Sistema Único de Saúde), e falhas graves na equidade do acesso à educação.
Sobre o SUS, o órgão relata que, em 2017, eram necessários R$ 31,68 bilhões para o déficit assistencial da saúde e que essa dívida aumentará para R$ 57,53 bilhões em 2030, apresentando um risco real de que a saúde pública gratuita seja mantida no país.
Nos programas sociais, o TCU identificou que o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram os principais afetados, o primeiro com uma fila de 1,34 milhão de famílias esperando receber o auxílio, em janeiro de 2021, e o aumento na espera de 311 dias para os beneficiários do BPC receberem os recursos, em 2020.
Na área fiscal e de administração pública, mais despesas do que receitas do governo, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; riscos de falta ou o atraso de pagamentos de servidores públicos, de benefícios assistenciais, como o INSS; dívidas tributárias, etc.
Ainda na área fiscal, o TCU apontou que a dívida bruta do governo federal passou de 51% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2013 para 80,3% em 2021.
Entenda o relatório
Assim que iniciado a transição do governo, o coordenador Geraldo Alckmin contatou o TCU para que o órgão auxilie o novo governo Lula a entender o cenário fiscal e de administração pública deixado por Bolsonaro.
O Tribunal se comprometeu a auxiliar e entregou este relatório, elaborado ainda em junho deste ano, e assinado pela ministra Ana Arraes, então presidente.
O documento é parte do processo fiscalizatório do TCU e é realizado a cada dois anos. A partir de março de 2023, unidades técnicas do órgão irão monitorar os pontos elencados no relatório, registrando progressos ou novos riscos.
Acesse a íntegra do relatório do TCU aqui.
*Patrícia Faermann/GGN