Reinaldo Azevedo – Apontem o tipo penal no qual incidiu Luiz Inácio Lula da Silva ao aceitar a carona no jatinho do empresário José Seripieri Filho, na viagem ao Egito, para participar da COP27, e talvez eu possa indicar algum caminho para que o presidente eleito responda por seu… Por seu o quê? Não havendo nada disponível no Código Penal, tentem a Lei da Improbidade Administrativa tão logo se descubra o cargo público ora exercido pelo petista e por que a viagem, por si, evidenciaria ser ele um homem improbo. Quem sabe se deva evocar a Lei 1.079, que pune crimes de responsabilidade… Coragem, valentes! Vistam uma camiseta amarela, caiam de joelhos, evoquem os demônios golpistas e proponham o impeachment de Lula antes da posse. Nem seria assim tão original — afinal, em 2018, ele foi, de modo muito particular, cassado antes mesmo de ser eleito.
Uma coisa é noticiar que o petista viajou de carona no avião de Júnior, como o empresário é conhecido. Outra, bem distinta, é fazer disso um escarcéu. O homem foi eleito há 16 dias. Na imprensa internacional, o Brasil deixou as seções dedicadas à delinquência política e voltou a ser tratado como um ator global, especialmente em razão da questão climática — razão da viagem, note-se. No front interno, indicou o centrista Geraldo Alckmin para comandar a transição e chegou até a despertar ciumeira no PT, dada a quantidade de não companheiros que participam do processo. Deu início a diálogo respeitoso no Congresso para encontrar uma resposta econômica e política para o teto de gastos.
Não obstante, no intervalo de cinco dias, setores da imprensa já anunciaram dois “maus começos” para o terceiro mandato de Lula. Eu sei que é preciso ser um empirista empedernido para acreditar, mas o presidente da República ainda é Jair Bolsonaro. Não que eu esteja a sentir falta de sua retórica…
O primeiro mau começo teria acontecido ao supostamente relativizar a responsabilidade fiscal — coisa que ele efetivamente não fez. Basta que nos atenhamos às suas palavras, e se verá que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Persio Arida, que está na transição, afirmaram praticamente a mesma coisa. E o segundo teria se dado agora, com a viagem ao Egito. A seriedade com que Lula tratará a questão fiscal se vai verificar no curso do governo, sempre considerando que foi ele a vencer a eleição, não Bolsonaro-Guedes. A propósito: a dupla arrombou o teto o quanto quis, também na boca da urna, e muitos especuladores viram naquilo sinal de esperteza. Quanto ao avião, indago: qual é a questão?
“Ah, Reinaldo, pode não ser ilegal, mas não é moral”. Então falemos a respeito. Sempre notando que Lula ainda não exerce função pública, noto que a moralidade na administração tem disciplina constitucional. Diz o caput do Artigo 37 da Constituição:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
E se seguem 22 Incisos mais 16 Parágrafos. Depois do Artigo 5º, deve ser o mais longo da Carta. E há, reitero, a Lei da Improbidade Administrativa. Saibam: ainda que Lula já fosse presidente — e ele não é —, não haveria nada de irregular na carona.
“Ah, vai agora passar pano?”
PANO EM QUÊ? Está a se falar de qual irregularidade? Se alguém conseguir responder, a gente pode seguir nessa conversa.
O FANTASMA DA LAVA JATO
Júnior foi uma das vítimas da Lava Jato, que é a mãe de boa parte dos desastres em curso no país, muito especialmente do golpismo. Ao tratar da carona, a imprensa fez questão de lembrar que ele chegou a ser preso. De fato, teve a prisão temporária decretada no âmbito de uma monstruosidade legal apelidada de “Lava Jato Eleitoral” no dia 21 de julho de 2020 e foi solto três dias depois. À época, escrevi a respeito e evidenciei o abuso. A minha crítica, pois, não é de ocasião.
Que sentido fazia decretar em julho de 2020 a prisão temporária no âmbito de uma investigação que remetia a doação eleitoral feita seis anos antes? Pareceu-me tratar de uma intimidação. Júnior acabou fazendo delação. Torço para que um dia saibamos os bastidores de todas as delações feitas no país. Assim poderemos avaliar o estrago que faz uma lei mal pensada quando manipulada por interesses políticos.
Lamento constatar, mas me parece que se tenta fazer a escandalização do nada. E, nesse caso, quem está diante de um mau começo é a imprensa, não Lula. Não me interessam nem ao país as prosopopeias e adjetivos torrenciais com que se tenta fazer a tempestade no copo d’água. Falem-me de leis, e assim se poderá, quem sabe?, manter uma conversa que diga respeito ao interesse público. Como se faz um debate às cegas, tateando o puro moralismo rombudo, fica-se no escuro dos achismos e das sentenças condenatórias biliosas.
Lula passou 580 dias na cadeia. Até hoje, não há juiz, jornalista ou golpista que consigam dizer em quais páginas da sentença de Moro estão as provas contra o agora presidente eleito. Sintomas daquele mal voltam a se manifestar nesse caso do jatinho: tem-se a condenação, mas não se sabe para qual crime. Lamento constatar que, nas expressões mais virulentas, essa doença produz os zumbis golpistas que estão às portas dos quartéis ou a atacar ministros do Supremo.
Bastou a Lula um dia no Egito para falar com os respectivos representantes dos governos americano e chinês. No que respeita à diplomacia, conserta em horas o que o ainda presidente destruiu em quatro anos. “Ah, mas e o jatinho?” Sabendo de algum crime, avisem. Farei o mesmo.
Agora vou combater golpistas.