Nesta sexta-feira, 28, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da juíza Janete Gomes Moreira, ordenou que o governador Romeu Zema (Novo) garanta o transporte gratuito para a população durante o segundo turno do pleito presidencial, que será realizado no domingo, 30.
“A concessão de gratuidade do transporte público pelo poder público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, diz a juíza no despacho.
É bom frisar que a decisão não vale para o metrô, pois quem administra esse modal é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), sob alçada do Ministério do Desenvolvimento Regional. A magistrada entendeu que a CBTU está fora da decisão por não ser uma empresa pública estadual.
Vale lembrar que Zema, aliado de Jair Bolsonaro (PL), não queria liberar o passe livre para a população. Mas com a decisão da justiça, o governador terá que disponibilizar o transporte gratuito.