O jurista e professor Pedro Serrano participou do programa Estado de Direito, da TV 247, em que analisou a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atendeu pedido da defesa de Jair Bolsonaro e determinou que a campanha de Lula remova da propaganda eleitoral e de todas as redes sociais o vídeo sobre meninas venezuelanas. Em entrevista a um podcast, Bolsonaro afirmou que, quando visitava uma comunidade do Distrito Federal, já como presidente da República, encontrou meninas de “14 ou 15 anos”, “bonitas”, “arrumadinhas” e que “pintou um clima”.
“Nessa decisão, o Alexandre errou. O ministro acabou provocando algo que não se deve ter na democracia que é querer controlar as ilações, ou seja, o que eu penso sobre o que Bolsonaro falou”, destacou o jurista.
“Quando ele faz isso, ele impede a oposição de fazer uma crítica livre, democrática, correta à fala de Bolsonaro. A primeira crítica é que era um governante entrando no que ele chamou de um ‘prostíbulo infantil’ e não denunciou à polícia e às autoridades. Isso pode, eventualmente, caracterizar um crime. Ele declara que estava presente, então tem que apurar se houve ou não prostituição infantil e quem é o responsável. Também tem que apurar por que ele não denunciou isso às autoridades na época”, acrescentou.
Segundo Serrano, ao Bolsonaro afirmar que “pintou um clima” ele “dá a impressão de que teve algum nível de atração das meninas e que ele entrou no ambiente por conta desse nível de atração”.
“Não significa um crime, em princípio pois exige apuração. Mas é um direito saber o que pensa o presidente da República a respeito disso. Quando ele falou ‘pintou um clima’ em relação a uma criança de 14 anos é algo que a cidadania tem que saber para escolher quem está elegendo”, apontou.
O jurista destacou ainda que as críticas que Bolsonaro faz ao sistema de justiça “são de quem quer destruir o sistema democrático”.
“Não houve com o bolsonarismo nada parecido com o que houve de medidas de exceção do sistema de justiça como houve contra o PT e os progressistas. No bolsonarismo houve disfunções, decisões eventualmente equivocadas, mas que ocorrem no sistema. É diferente de uma medida de exceção”, disse.
*Com 247