O RP 9 é, apenas e tão-somente, um marcador de programação orçamentária, desvirtuado de sua função principal de auxílio na apuração do resultado primário.
O Orçamento Secreto foi criado e sancionado por Jair Bolsonaro em 2019, começando a ser usado em 2020. Em discursos repetitivos, incluindo o debate presidencial na Band deste domingo, Bolsonaro afirma que não tem “nada a ver” com o Orçamento Secreto, que ele vetou a proposta, mas que o Congresso vetou o seu veto, ou seja, a autoria e responsabilidade da medida seriam dos parlamentares.
Trata-se de informação falsa, Fake News. O Orçamento Secreto, nome dado à emenda RP 9, modalidade que permite que o relator do Orçamento – atualmente o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) – e o presidente da Câmara e do Senado escolham quem terá acesso às emendas de relator, foi criado na lei nº 13.957, em dezembro de 2019.
Trata-se de uma proposta assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, não somente por sanção – como diz ter sido “obrigado” -, como também é de sua autoria o texto que foi enviado ao Congresso, naquele ano, após os parlamentares vetarem o projeto inicial e o ministro Luiz Eduardo Ramos, Secretário de Governo, chegar a um acordo com os parlamentares e obter o aval de Bolsonaro.
Há uma carta com a assinatura de próprio punho de Bolsonaro, no qual o mandatário pede aos parlamentares “a elevada deliberação” do texto “que altera a Lei 13.898”, a que tratava da Lei Orçamentário de 2020, e que trazia o Orçamento Secreto. Essa carta foi revelada por reportagem do Estadão na semana passada:
Além desta carta, o texto que alterava o trecho da lei é a própria Lei nº 13.957, do dia 18 de dezembro de 2019 (acesse aqui). Nela, Bolsonaro escreve que se manteria o Orçamento Secreto, a critério e decisão do “relator-geral do projeto de lei orçamentária anual que promovam alterações em programações constantes do projeto de lei orçamentária ou inclusão de novas”, instaurando a modalidade RP 9.
Por fim, a alegação de Bolsonaro de que ele vetou o texto também é parcialmente falsa. Isso porque há dois vetos feitos pelo mandatário, naquele ano, e que não dizem respeito a acabar com ou impedir a RP 9.
Na introdução da Lei nº 13.957, há o link para a mensagem de veto do presidente. Nela há dois vetos de Bolsonaro: o do artigo que estabelecia algumas regras que o governo deveria seguir, como cumprir o Orçamento Secreto em até 90 dias; e o segundo veto era o que determinava que os investimentos em instituições de pesquisa não sofreriam limitações de gastos.
Esses dois tópicos (leia aqui a mensagem de veto do presidente) foram os vetos de Bolsonaro. Mas, o artigo que criou o Orçamento Secreto, na Lei nº 13.898, Art. 6º, parágrafo 4º, inciso II-6, manteria-se intacto. Ou seja, mesmo que os vetos de Bolsonaro fossem acatados pelo Congresso, o que mudaria seriam algumas exigências de aplicação dos recursos do Orçamento Secreto, mas não o mecanismo em si.
O tema foi novamente levantado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PSDB), na noite deste domingo (16).
“Mais uma mentira do presidente Bolsonaro, agora no debate”, disse. “Eu encaminho a mensagem da criação do RP9, assinada pelo presidente da República e pelo ministro Ramos (Luiz Eduardo Ramos, ex-chefe da Casa Civil e atual Secretário de Governo). São os dois criadores do RP9.”
“Ele [Bolsonaro] criou o RP-9 por uma mensagem assinada por ele e pelo ministro Ramos. Essa é a verdade, infelizmente, de verdade, eles conhecem pouco”, criticou o deputado.
*Com GGN