Campanha de reeleição pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitasse decisão do Supremo que obriga municípios a manterem oferta de transporte público neste domingo.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves classificou o pedido como “absurdo” e disse ver riscos de a tese lançada pela campanha se transformar em desinformação, determinando que o Ministério Público adote providências para evitar a propagação de dados falsos sobre a oferta do serviço pelas prefeituras neste domingo (2).
O pedido visava “sabotar” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na noite de quinta-feira que o transporte público seja mantido em níveis normais durante o primeiro turno das eleições.
Na decisão, Barroso diz que “é exigível dos gestores de sistemas de transporte público de passageiros que mantenham o seu funcionamento em níveis normais, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais”.
“A eventual redução na oferta normal do serviço de transporte público, de forma deliberada ou não, importa em grave violação aos direitos políticos dos cidadãos”, acrescentou o ministro.
Ele atendeu, parcialmente, a um pedido de liminar (decisão provisória) em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pelo partido Rede que buscava instituir a gratuidade do transporte público no dia da votação em todo o Brasil.