Contrato de locação usado como prova de domicílio tem valor inferior ao de mercado; esclarecimentos foram dados, diz campanha.
Segundo a Folha, o candidato ao Governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) contratou para sua campanha seu cunhado, o mesmo de quem também alugou um imóvel em São José dos Campos, no interior de São Paulo, por valor inferior ao de mercado.
Os repasses de R$ 40 mil, feitos ao militar Maurício Pozzobon Martins, foram a título de serviços de administração financeira para a campanha do candidato bolsonarista.
O pagamento consta na prestação de contas entregue por Tarcísio ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que não informa se o cunhado recebeu por meio do fundo eleitoral (dinheiro público) ou de doações de pessoas físicas.
Tarcísio é natural do Rio de Janeiro e vivia em Brasília até ser escalado por Jair Bolsonaro (PL) para concorrer ao pleito em São Paulo.
Entre os documentos apresentados pelo candidato para conseguir mudar sua residência eleitoral para o estado e disputar uma vaga ao Palácio do Bandeirantes está o contrato do apartamento na Vila Ema, bairro nobre de São José dos Campos.
Trata-se de um apartamento de 176 m², com três vagas na garagem, comprado pelo cunhado do ex-ministro de Bolsonaro em 2015, segundo matrícula do cartório. O imóvel está avaliado em cerca de R$ 1,6 milhão, usando como base apartamentos similares anunciados à venda.
O aluguel cobrado, de R$ 1.185 por mês, está bem abaixo do de imóveis da região. Um apartamento com padrão semelhante na cidade tem aluguel por volta de R$ 7.000 mensais, segundo sites imobiliários.
A Folha teve acesso ao contrato de locação celebrado entre Tarcísio e o seu cunhado, Martins. O prazo de locação é de 12 meses, com início no dia 1º de outubro de 2021 e término no dia 1º de outubro de 2022, um dia antes da eleição. Mas está prevista a possibilidade de renovação.
O contrato foi apresentado à Justiça Eleitoral pela candidatura do ex-ministro, que sofreu com um pedido de impugnação em razão da ausência de comprovação do domicílio eleitoral em São Paulo. E o TRE deferiu o registro da chapa composta por Tarcísio e pelo vice Felício Ramuth (PSD).
A assessoria de imprensa de Tarcísio disse, em nota à Folha, que “todos os esclarecimentos acerca do domicílio eleitoral de Tarcísio já foram prestados, e todos os questionamentos realizados sobre o assunto foram arquivados pela Justiça”.
A reportagem também questionou quais as atividades realizadas por Martins, e se a campanha o recompensou com recursos provenientes do fundo partidário ou de doações particulares. “Conforme citado, toda a prestação de contas relativa à campanha está disponível no TSE”, completa a assessoria do candidato.
Para transferência do título de eleitor, a legislação exige a residência mínima de três meses no novo domicílio (no caso de Tarcísio, o estado). O contrato de aluguel foi firmado em setembro do ano passado, e o candidato dos Republicanos transferiu o título de eleitor para São Paulo em janeiro deste ano —anteriormente, o documento estava registrado em Brasília.
Conforme a Folha mostrou, em junho deste ano, Tarcísio não vivia no imóvel, que estava em reforma. À reportagem ele disse, na ocasião, manter base na capital devido aos compromissos de campanha.