Especialista e Ayres Britto explicam ao GGN os crimes de Bolsonaro no 7 de setembro.
Ao declarar R$ 30 mil de gastos de campanha nos atos do 7 de Setembro, Jair Bolsonaro comprova ter usado o dia da Independência com objetivos eleitorais. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a proibição de Bolsonaro usar as imagens dos atos na campanha.
Ao GGN, o especialista em direito administrativo Tarso Cabral Violin disse que “não há dúvidas” que Bolsonaro cometeu diversos crimes eleitorais e de administração pública. E elencou o abuso de poder político, abuso de poder econômico, desvio de finalidade e outros crimes.
Os crimes
“Realmente ocorreu a figura do abuso de poder político por parte do presidente e também do seu vice, e aconteceu o abuso de poder econômico, o próprio questionamento que o PDT do Ciro Gomes fez no âmbito do TSE aponta que os valores gastos nesse evento foram de R$ 3,3 milhões e que isso foi um aumento de 247% de gastos acima do que foi gasto em 2019, por exemplo”, narrou à TV GGN.
“E foram feridos diversos princípios da administração pública, como princípio da moralidade, princípio da impessoalidade e da isonomia, o próprio princípio da finalidade e o uso indevido de bens públicos, tanto de dinheiro público realmente como o uso da TV Brasil, utilizada também para a campanha.”
“Tiro no pé”
Nesta quarta (14), a Folha de S.Paulo divulgou que nas prestações de contas da campanha do atual mandatário há a descrição de R$ 30 mil com atos eleitorais em Brasília e no Rio de Janeiro no 7 de Setembro.
Sobre isso, Violin explicou que, caso Bolsonaro declarasse os recursos reais gastos na data como gastos de campanha, seria um “tiro no pé”, comprovando o gasto privado da campanha como desvio de finalidade da data pública.
“Pode acontecer um tiro no pé do presidente se ele colocar como gastos de campanha tudo aquilo que foi gasto com relação a gastos particulares, de levar gente do Brasil inteiro, empresários, tratores, etc, ocorreu todo um gasto privado para ocorrer o número de pessoas nesse evento.”
*Com GGN