A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou hoje a PF (Polícia Federal) a dar continuidade a três apurações preliminares, abertas para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello cometeram crimes durante a gestão da pandemia de covid-19.
A determinação vai contra um pedido de arquivamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu o arquivamento de sete de 10 ações preliminares sobre o mandatário e seus auxiliares, abertas a partir das conclusões da CPI da Covid.
Na ação, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade), Omar Aziz (PSD) e Renan Calheiros (MDB) defendem que antes que o caso seja encerrado, o STF aguarde a PF organizar o material que acompanhou o relatório final aprovado pelos congressistas.
Na avaliação da ministra, a diligência solicitada pela cúpula têm pertinência e potencial para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração.
Em sua decisão, ela autoriza a PF a realizar a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI da Covid e continuar apurações sobre suposto crime de charlatanismo por Bolsonaro, por ele defender o uso de remédios sem eficácia comprovada contra a doença provocada pelo coronavírus; por supostas irregularidades na negociação para compra de vacinas e pelo uso irregular de verbas públicas durante a crise sanitária.
“Assentada a legitimidade ativa dos requerentes, rememoro que, ao auditar as estratégias investigatórias —e não estando em jogo restrições a direitos fundamentais do suspeito— só cabe ao Poder Judiciário proceder à glosa de medidas voltadas à obtenção de provas caso vislumbre ilegalidade capaz de justificar a excepcional ingerência judicial sobre a dinâmica de formação da informatio delicti, circunstância não verificada, na hipótese ora em exame”, diz Rosa.
A comissão pede o indiciamento de Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
A decisão ocorre no mesmo dia em que em que a magistrada assume presidência do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, em que chega após 46 anos de carreira na magistratura.
*Com Uol