O hoje advogado do presidente votou para cassar um candidato à reeleição em Minas por abuso de poder político e econômico.
De acordo com Malu Gaspar, O Globo, as ações das campanhas de Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil) para investigar os comícios que Jair Bolsonaro camuflou de atos comemorativos de 7 de Setembro podem até não ter nenhum resultado prático.
Os adversários do presidente querem cassar seu registro e o do vice, Braga Netto, e declará-los inelegíveis por oito anos. Alegam uso da máquina pública e transformação das comemorações do bicentenário em palanque, o que seria enquadrado como abuso de poder político e econômico.
Em Brasília, há sérias dúvidas sobre qual atitude os ministros do Tribunal Superior Eleitoral tomarão nesse momento de radicalização política e de ameaças golpistas.
Na prática, esse tipo de ação costuma se arrastar por anos e pairar como uma espada sobre a cabeça do presidente, caso seja reeleito.
Se quiser seguir os próprios precedentes, porém, a Corte eleitoral encontrará elementos para tomar medidas duras – e, no limite, até cassar a candidatura do presidente da República.
Pelo menos dois casos mapeados pela equipe da coluna em julgamentos do TSE guardam semelhanças com o 7 de Setembro bolsonarista.
O tribunal já cassou políticos que se aproveitaram de eventos comemorativos tradicionais para realizar atos políticos de campanha.
Num deles, inclusive, quem defendeu a cassação foi o então ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho, que hoje lidera o time jurídico de Bolsonaro. No outro, o relator que propôs tirar o mandato do político foi Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.
Tarcísio concluiu que o prefeito da cidade mineira de Elói Mendes e candidato à reeleição Wiliam Cadorini (PDT) havia cometido prática de abuso de poder político e econômico. São os mesmos crimes que Lula, Ciro e Soraya querem imputar a Bolsonaro agora.
No julgamento, em fevereiro de 2019, a maioria dos ministros do tribunal seguiu o entendimento de Tarcísio e cassou o prefeito por uso político da 12ª Expoem durante as eleições de 2016.
A exposição agropecuária reuniu artistas para shows gratuitos que atraíram milhares de pessoas, a um custo de R$ R$ 220 mil aos cofres públicos.
O evento foi decorado com as cores amarela e vermelha, as mesmas do prefeito-candidato. Foram distribuídas canecas com o número 12 (o mesmo do prefeito) e ainda dado “destaque proporcional” ao número 12 em outdoor na entrada do evento, em formato idêntico ao adotado na campanha.
O tio do prefeito, Natal Cadorini (também do PDT e com o mesmo número de candidato), ainda usou imagens da exposição agropecuária em sua campanha para a prefeitura de Varginha, município vizinho ao do sobrinho. Cadorini perdeu as eleições, mas também foi punido e declarado inelegível por oito anos.
“Farto é o conjunto probatório delineado a amparar o decreto condenatório dos recorrentes, porquanto não se baseia em presunções, mas em testemunhos, documentos, vídeos e mensagens”, escreveu Tarcísio em seu voto, ao votar pela cassação do prefeito, do vice e da inelegibilidade de Cadorini.
“Não há como afastar as conclusões quanto à configuração do abuso de poder político e econômico.”
O outro caso levou à perda de mandato do vereador Gilvan da Silva Fonseca (PP), que disputou em 2016 um mandato na câmara de vereadores de Moita Bonita, município sergipano de apenas 11,3 mil habitantes a 65 km de Aracaju.
O centro da discórdia em Sergipe era um evento chamado “Moita Fest”, uma tradicional festa particular da cidade com shows de bandas regionais.