Decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, que acatou pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes.
Segundo Mônica Bergamo, Folha, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a dezenas de embaixadores estrangeiros em julho deste ano, no Palácio da Alvorada
Na ocasião, o mandatário repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral, atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e promoveu novas ameaças golpistas.
Adotando um tom manso, como se buscasse dar um verniz de seriedade a mais um conjunto de ilações sem provas ou indícios ao sistema eleitoral, o chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, acusando o grupo de querer trazer instabilidade ao país.
Fachin era então presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes já estava previsto como nome que comandaria o tribunal durante as eleições.
A decisão, proferida na terça-feira (23), é assinada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O magistrado determinou a remoção de vídeos publicados nas contas de Bolsonaro no Instagram e no Facebook sob pena de imputação em crime de desobediência.
O decisão acata um pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes, que acusou a chapa de Jair Bolsonaro e de seu candidato vice, Walter Braga Netto, de abuso do poder político e de uso indevido dos meios de comunicação social.
“A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude”, afirma Mauro Campbell Marques.
Em um tom duro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral ainda destaca que grande parte das declarações de Bolsonaro já foram veementemente refutadas pelo TSE.
“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado [Bolsonaro] insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, segue o ministro.
A sentença também determina que EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, remova de seus sites e redes sociais todo e qualquer conteúdo que reproduza o discurso de teor golpista feito pelo presidente da República na ocasião.
Facebook, Google e Instagram foram intimados nominalmente a promover a imediata retirada das postagens do ar. Citada na sentença, uma publicação feita em uma das páginas de Bolsonaro já não está mais disponível.
A decisão do TSE é celebrada pelo advogado Walber Agra, coordenador da campanha de Ciro Gomes.
“Essa decisão vai no sentido da linha adotada pela Justiça Eleitoral em defesa da democracia e da integridade eleitoral. Não esperaria outra medida que não a defesa contra achincalhe às instituições democráticas”, afirma ele à coluna. A ação do PDT também pedia a derrubada da chapa Bolsonaro-Braga Netto.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) também tinha pedido ao TSE que multasse o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. Pedia ainda a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com embaixadores estrangeiros.