Ação protocolada pelo PT junto ao TCU aponta improbidade administrativa, desvio de finalidade e abuso de poder econômico nos atos de campanha de Bolsonaro.
Segundo a Forum, o PT protocolou uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), neste domingo (21), em que denuncia o presidente Jair Bolsonaro (PL) por usar o horário de expediente de repartições públicas do Poder Executivo Federal para participar de atos de campanha eleitoral.
A legenda aponta, ainda, que Bolsonaro faz o uso da máquina pública para atos de cunho eleitoreiro, o que configura, segundo os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins, improbidade administrativa, desvio de finalidade e abuso de poder econômico.
“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República”, afirmam Ferraro e Martins.
Na ação, os advogados apresentam notícias de jornais e publicações do próprio presidente que mostram atos de campanha no horário em que deveria estar dando expediente. É destacado, ainda, que nenhum desses eventos eleitorais constava na agenda oficial de Bolsonaro.
“Em apenas 5 (cinco) dias de campanha eleitoral oficial, a agenda de campanha e fatos amplamente noticiados na imprensa nacional têm revelado que o Denunciado está participando de atos de campanha eleitoral – de interesse exclusivamente pessoal – em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal, o que significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral, vedado pela legislação”, diz um trecho da denúncia.
“Denuncia-se a este Tribunal de Contas da União a possível ocorrência de violação a princípios gerais da administração pública e violação do dever de probidade, a fim de que se averigue as ilegalidades narradas na presente denúncia e, confirmadas, o denunciado cesse o cometimento dos ilícitos”, prosseguem os advogados.