Negócio foi registrado em cartório antes da eleição de 2018; presidente da Câmara diz que transação não foi concretizada na época.
Segundo a Folha, documentos assinados em um cartório no interior de Alagoas indicam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou de declarar à Justiça Eleitoral nas últimas eleições que havia pagado valores equivalentes a cerca de R$ 1 milhão pela posse de duas fazendas.
As informações estão em duas escrituras públicas lavradas no início de 2018 no município de São Sebastião (a 120 km de Maceió).
Lira diz que, apesar de anotada em cartório, a transação não foi levada adiante naquela época, só sendo consumada em 2020.
A quantia, segundo os documentos, repassada a um grupo de herdeiros, equivale a 42% do total do patrimônio declarado pelo deputado naquele ano eleitoral —R$ 2,2 milhões corrigidos pela inflação ou R$ 1,7 milhão em valores de 2018.
As duas fazendas são chamadas de Tapera e Paudarqueiro e ficam às margens da BR-101, em São Sebastião, município vizinho a Junqueiro, cidade natal do ex-senador Benedito de Lira, pai do deputado.
O local, que antigamente era um canavial, hoje é usado para criação de gado. Segundo vizinhos, as terras foram anexadas a uma outra área também ocupada pelo parlamentar, com a mesma finalidade de pecuária.
A Tapera e a Paudarqueiro somam 110 hectares (área correspondente a 153 campos de futebol ou ao parque Ibirapuera, em São Paulo).
Imagens no serviço Google Street View mostram que as terras mudaram completamente de aspecto entre 2017 e 2019, deixando de ser uma plantação de cana para abrigar pastagem e gado.
Os documentos registrados em cartório citam pagamentos que somam R$ 728,3 mil em valores da época —e que, em valores corrigidos pelo índice oficial de inflação, equivalem a R$ 955 mil.
A negociação feita foi uma cessão de direitos hereditários, um tipo de transação na qual há uma espécie de reserva pelo comprador de bens que ainda estão pendentes de destinação em um inventário não finalizado na Justiça.
Isso inclusive requer uma declaração de operação imobiliária à Receita Federal. O antigo proprietário das terras no interior alagoano havia morrido em 2017.
Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, ainda que não signifique a propriedade definitiva do bem, esse tipo de gasto precisa ser informado ao se oficializar a candidatura.
A Justiça Eleitoral, porém, não faz a verificação das posses declaradas no momento do registro de candidato, só agindo caso haja contestação de adversários ou do Ministério Público.
Há ainda certa resistência dos tribunais eleitorais de aplicar punições mais duras em decorrência desse tipo de irregularidade.
As escrituras lavradas no cartório de notas do município de São Sebastião afirmam que o deputado fez o pagamento em “moeda corrente do país, contou e achou certo” —jargão que costuma definir dinheiro em espécie.
O deputado nega, no entanto, que tenha quitado os valores dessa maneira e afirma que foi feita transferência bancária apenas dois anos depois. A direção do cartório local diz que se trata de expressão tirada de um modelo, e a família não comenta a forma de quitação.
Em abril de 2018, dois meses após a transação de cessão de direitos apontada no documento do cartório, a família de herdeiros quitou dívidas bancárias de R$ 700 mil do patriarca morto, Cícero Bento, o que destravou o andamento do inventário dele na Justiça.
As escrituras de cessão de direitos das duas propriedades dizem que nove herdeiros de Bento, incluindo oito filhos, compareceram ao cartório em 2018 para formalizar a negociação e que o pagamento foi feito “neste ato”.
Os documentos registrados em São Sebastião afirmam ainda que outra escritura, a de compra e venda, dos mesmos herdeiros alienando as terras para Lira, foi lavrada em um outro cartório no interior alagoano em 2021 e que os registros finais na matrícula dos imóveis foram anotados em janeiro deste ano.
Até hoje as terras da Paudarqueiro e da Tapera não constam como sendo de Lira nos sistemas do governo federal.