Vice-procuradora-geral Lindôra Araújo afirma que o ministro violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração em que Bolsonaro é acusado de vazar dados sigilosos, segundo o 247.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira, 1º, novo parecer para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O órgão de representação da União evidenciou a ‘absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal, fato que per se, diante do conteúdo definitivo e conclusivo das últimas manifestações da Procuradoria-Geral da República, revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório’”, diz a representação assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Araújo argumenta que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração, e negou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tenha agido de maneira irregular ao pedir o encerramento das investigações. Segundo ela, o PGR agiu de forma técnica, isenta de “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
“Sendo evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do Procurador-Geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”, adicionou.
Jair Bolsonaro (PL) teria prometido que, se reeleito, entregará à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a saída de Augusto Aras, em 2023.
De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o assunto vem sendo discutido por meio de “reuniões secretas” mantidas entre eles desde 2020. Lindôra, vista por seus pares como uma das servidoras mais conservadoras da PGR, vem blindando Bolsonaro de diversas ações judiciais que chegam ao órgão.
“As duas primeiras reuniões entre os dois ocorreram por intermédio do ex-deputado federal Alberto Fraga, que levou Lindôra ao Palácio da Alvorada para apresentá-la ao presidente – à época, ela era coordenadora da Assessoria Jurídica Criminal da PGR”. Após os encontros, que contaram com a participação de Aras, Bolsonaro teria dito a Fraga que “gostou” das conversas mantidas com ela.